A Caern prorrogou até 8 de junho, o período de consulta pública destinada a cidadãos, entidades e órgãos da sociedade civil, para opinarem sobre a Parceria Público-Privada (PPP), que tem o objetivo de universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios do Rio Grande do Norte até 2033. Prazo anterior vencia em 29 de maio. Novo período, amplia oportunidade de colaboração para os interessados em fazer parte deste momento de participação social no projeto podem acessar documentos técnicos e enviar sugestões por meio do site da Caern (www.caern.com.br). Em 11 de maio, a Companhia realizou a etapa anterior da construção da PPP, as audiências públicas com as duas microrregiões que serão atendidas pela parceria, a Central Oeste e a Litoral Seridó.
Esta PPP é na modalidade administrativa e prevê volume de R$ 3,8 bilhões em investimentos ao longo do contrato, com vigência até 2051. A estimativa é que seja alcançada a cobertura de 90% de esgotamento sanitário nessas microrregiões, nos próximos sete anos, de acordo com o determinado pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei N° 14.026/2020). Ao todo, a iniciativa deve atender a 1,9 milhão de potiguares.
Concluída a etapa da consulta, as contribuições enviadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao edital. É importante destacar que todas as respostas serão publicadas também. Na sequência, o processo seguirá para avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e para o colegiado das microrregiões, antes da publicação do certame licitatório. A PPP conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação do projeto.
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