Aposentados Confederação presidida por potiguar é investigada pela PF por fraude contra aposentados

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida pelo potiguar Abraão Lincoln Ferreira, é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo os órgãos, a entidade teria arrecadado cerca de R$ 123 milhões por meio de descontos diretos em aposentadorias.

Fundada em 2020, a CBPA firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS em julho de 2022, mesmo ano em que, segundo a PF, ainda não possuía associados. Em 2023, o número de filiados saltou para 340 mil, gerando R$ 57,8 milhões em arrecadação. No primeiro trimestre de 2024, esse total subiu para 445 mil filiados, com faturamento de R$ 41,2 milhões apenas no período.

A CGU afirma que os dados de filiação foram inseridos em massa no sistema da Dataprev, sem a devida autorização dos beneficiários. “Há fortes indícios de que esta lista apresentada ao INSS/Dataprev é falsa, contendo pessoas (muitas residentes em área rural) que não autorizaram o desconto associativo”, diz o relatório da PF.

Além da CBPA, também estão sob investigação a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Juntas, as três entidades são suspeitas de desviar cerca de R$ 6,3 bilhões, afetando mais de 4 milhões de aposentados.

A atuação da CBPA também envolve conexões políticas no Maranhão. Reportagem do portal Metrópoles revelou que o deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB), ex-dirigente da CBPA e atual presidente da Federação das Colônias dos Pescadores do Maranhão, recebeu R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas, entre maio de 2023 e maio de 2024. Parte dos valores repassados à federação maranhense — cerca de R$ 400 mil — teria vindo diretamente da CBPA.

As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal e da CGU, com foco na legalidade dos descontos aplicados diretamente na folha de pagamento dos aposentados via INSS. Desde 2019, foi observado aumento percentual nos descontos associativos e nas reclamações de aposentados por descontos indevidos em seus benefícios. Em 2022, verificou-se a ampliação do número de entidades envolvidas nesses descontos, bem como dos valores repassados a elas.

Em 2024, a CGU iniciou a auditoria. Foram realizadas visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, no período de 17 de abril a 04 de abril de 2024. Os auditores entrevistaram 1.273 beneficiários, dos quais 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associações, sinalizando que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida, à revelia do interesse do beneficiário e em desacordo com os normativos que regem a matéria. Os beneficiários relataram, ainda, dificuldades para identificar o desconto, assim como solicitar o seu cancelamento.

Entidade diz que não compactua com fraudes

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida pelo potiguar Abraão Lincoln Ferreira, afirmou em nota que oferece benefícios a pescadores associados e apoia as investigações sobre fraudes em aposentadorias conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A CBPA é uma das entidades citadas nas apurações que envolvem descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas. Segundo a confederação, a instituição existe há cinco anos e representa mais de um milhão de pescadores, ligados a 1.037 colônias, associações e sindicatos distribuídos em 21 federações estaduais. A nota destaca que algumas dessas organizações são centenárias.

De acordo com a CBPA, muitos pescadores reconhecem inicialmente apenas sua filiação à colônia local, o que pode gerar confusão. A entidade afirma que os associados que contribuem com a taxa confederativa têm acesso a uma série de serviços, como descontos de até 40% em medicamentos, atendimento por telemedicina e auxílio-funeral no valor de R$ 5 mil.

A confederação declarou ainda que condena práticas fraudulentas e que não compactua com irregularidades. Reforçou seu apoio às instituições de controle do Estado que atuam na proteção dos beneficiários do INSS.

Plano de devolução de valores será divulgado nos próximos dias

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta segunda-feira (5) que o plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos deve ser apresentado até a próxima semana. A proposta está em fase final de análise na Casa Civil.

Segundo Waller, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou prioridade na solução do caso. “O presidente da República determinou [que fosse feito] o mais rápido possível”, disse. O presidente do INSS explicou que o plano ainda depende de consenso com outras instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Enquanto isso, todos os descontos das entidades envolvidas foram suspensos. Waller também anunciou que o INSS implementará novos mecanismos de segurança antes de autorizar qualquer novo desconto em folha. Entre as medidas previstas estão o uso de reconhecimento facial e o cruzamento de dados com geolocalização.

O presidente do INSS esclareceu ainda que os descontos indevidos afetaram apenas beneficiários permanentes, como aposentados e pensionistas. “Pessoas que estão afastadas do trabalho, por exemplo, não tiveram benefícios descontados”, afirmou.

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