COLUNA NOVO DIREITO
Diálogo interfederativo
Costa Neto, advogado do CCGD Advocacia e professor universitário
O pacto federativo brasileiro previsto na Constituição Federal de 1988 estabelecem divisões de receitas, despesas, direitos e obrigações entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Contudo, conforme já exposto anteriormente nesta coluna por este autor o pacto federativo precisa ser rediscutido, assim como também precisam ser revistos os repasses feitos pela União aos Estados e aos Municípios.
Permanece ainda a necessidade de que os entes públicos possam dialogar para juntos contribuir com a sociedade, razão pela qual atualmente se faz necessária uma discussão profunda entre Estados e Municípios para tratar das obrigações que possuem e também com os devidos realinhamentos acerca dos repasses que são realizados.
A transparência é elemento fundamental da Administração Pública, razão pela qual se entende que o diálogo entre os governantes e parlamentares estaduais com os governantes e parlamentares municipais, visto que é preciso que se tenha clareza acerca das competências constitucionais que cada um destes atores públicos possuem e como eles podem somar esforços para obter melhores resultados.
Vale consignar ainda que há discussões contundentes atualmente que estão relacionadas aos repasses inadequados feitos pelos Estados aos Municípios, ou seja, é preciso que haja um amplo debate acerca desta temática para que em havendo verdadeiras distorções sejam elas corrigidas de modo a fazer com que os recursos atinjam as suas finalidades precípuas relacionadas às políticas públicas. A Administração Pública contemporânea exige dos seus gestores uma atuação criativa e contundente na busca por soluções inovadoras para que seja possível resolver as antigas problemáticas que assolam o nosso país.
Vocês concordam que o diálogo entre Estados e Municípios deve ser uma constante? Concordam que é preciso criatividade para solucionar as problemáticas envolvendo as principais mazelas sociais enfrentadas pelo Poder Público? Uma das lições elementares da economia é de que as necessidades são infinitas e os recursos são finitos, ou seja, gestão é a palavra da vez para que se possa com os recursos que se tem disponíveis atender da melhor forma as necessidades efetivamente existentes.
