Decisão do CNJ ocorre após investigação apontar movimentação milionária sob análise; caso repercute no Judiciário nacional. | Foto: Otmar de Oliveira/Agência F5
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após a abertura de investigação que apura suspeita de venda de decisões judiciais. A medida foi tomada nesta segunda-feira (2) e ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou diligências no estado.
Segundo o CNJ, o magistrado é investigado por supostamente receber vantagens indevidas para proferir decisões favoráveis a empresários e advogados. A apuração teve início após a quebra dos sigilos bancário e fiscal, autorizada no curso do processo administrativo disciplinar.
A análise técnica apontou indícios de crescimento patrimonial considerado incompatível com os rendimentos declarados ao longo da carreira na magistratura. De acordo com os dados examinados, houve movimentação de aproximadamente R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.
O relatório também identificou diferença relevante entre os ganhos oficialmente informados e o aumento de patrimônio, especialmente entre 2021 e 2023, período que está sob maior escrutínio. Em um dos trechos da decisão, o CNJ registra que, apenas no último ano analisado, a divergência entre rendimentos lícitos e incremento patrimonial teria superado R$ 1,9 milhão.
A decisão de afastamento cautelar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a regularidade das investigações e preservar a credibilidade institucional enquanto os fatos são apurados.
Na mesma data, a Polícia Federal cumpriu diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foram recolhidos documentos e equipamentos eletrônicos que passarão por perícia técnica. Após a análise, o material deverá ser encaminhado ao CNJ para complementar a investigação administrativa.
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