Justiça Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo (23) após prisão preventiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma audiência de custódia neste domingo (23), um dia depois de ter sido preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento verifica se a prisão respeitou a legalidade e os direitos do detido — medida obrigatória mesmo quando a ordem parte do próprio STF.

A prisão de Bolsonaro não tem prazo para terminar. Moraes justificou a medida afirmando que houve mobilização para impedir a ação policial, inclusive com a convocação de uma vigília na porta do condomínio onde o ex-presidente mora. Segundo o ministro, isso colocava em risco a ordem pública.

Outro ponto citado foi o risco de fuga, após Bolsonaro tentar danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O próprio ex-presidente admitiu ter quebrado o equipamento, que precisou ser substituído durante a madrugada.

Condenação e futuro da pena

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Apesar disso, a prisão atual não tem relação direta com essa condenação, já que o prazo para a defesa recorrer só termina na segunda-feira (24).

Quando todos os recursos forem analisados, o ex-presidente deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, por ser superior a oito anos. Na prática, ele deve passar da prisão preventiva diretamente para a prisão pela condenação.

Após decretar a prisão preventiva, Moraes pediu que a Primeira Turma do STF analise sua decisão. O julgamento ocorrerá nesta segunda-feira (24), das 8h às 20h, com votos de: Flávio Dino (presidente da Turma), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cabe ao colegiado confirmar ou derrubar a decisão de Moraes.

Regras impostas ao ex-presidente

Além da prisão, Moraes determinou que Bolsonaro terá: atendimento médico integral na Polícia Federal; visitas apenas com autorização prévia do STF, exceto advogados e médicos; cancelamento de visitas já autorizadas, como as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.

O ministro também descartou analisar o pedido de prisão domiciliar, considerando a solicitação “prejudicada” após a nova decisão.

Como ocorreu a prisão

Bolsonaro foi preso às 6h deste sábado (22), após: alerta de violação da tornozeleira às 0h08; indicação de risco de fuga; e possibilidade de aglomeração de apoiadores para tumultuar a fiscalização da prisão domiciliar.

A prisão é preventiva e permanece válida até nova decisão do STF.

Tags

• Bolsonaro
• Justiça