Os secretários da Fazenda, Cadu Xavier, e da Casa Civil, Raimundo Alves, estão otimistas e acreditam na apreciação e aprovação, pelo plenário da Assembleia Legislativa, do recurso apresentado pela deputada Isolda Dantas contra o relatório do deputado Coronel Azevedo na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Casa rejeitando o projeto de lei do Governo Fátima Bezerra que mantém a alíquota do ICMS em 20%.
Isto porque, segundo contaram ao Blog, o documento produzido pelo parlamentar oposicionista, que é o presidente da CFF, contém inconsistências. “O relatório de Coronel Azevedo pede erroneamente a rejeição com fulcro nos arts. 113 e 114, caput e inciso II. Mas esses artigos dizem respeito a matérias orçamentárias, o que não é o caso. O PL trata de matéria Fiscal, o que é diferente”, explicou Raimundo Alves. Cadu Xavier confirmou o entendimento do colega do alto escalão governista. “Analisando do ponto de vista técnico, o relatório é muito frágil”, afirmou.
De acordo com o titular da Fazenda, o documento chegará, sim, ao plenário da Casa para ser votado por todos os deputados. Caso o recurso impetrado por Isolda seja aprovado, o projeto do Governo segue imediatamente para a votação dos parlamentares. “A decisão da CFF nao é terminativa. Vai para o plenário sim”, garantiu Cadu, contrariando o que afirmou o deputado Azevedo, que ao ler o resultado da votação disse que o parecer da Comissão seria terminativo, cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, arquivar a proposta de maneira definitiva.
No entanto, a própria deputada Isolda ressaltou que de acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”. Segundo o portal da Assembleia, “o recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão”.
O resultado da votação na CFF não pegou de surpresas os auxiliares de Fátima Bezerra. Tanto Cadu quanto Raimundo disseram ao blog que esse cenário “já era esperado”, uma vez que que a maioria dos deputados da comissão (5 de 7) são da bancada de oposição à Fátima. “Já era esperado. Na CFF a oposição tem 5 dos 7 votos. Agora a luta é no plenário”, avaliou o chefe da Casa Civil. “Do ponto de vista político já era esperado. A comissão tem 5 deputados da oposição”, analisou o secretário de Fazenda.
Entre os principais pontos elencados como justificativa para o seu posicionamento, o deputado Coronel Azevedo citou o crescimento da arrecadação do governo com ICMS em 2023, em razão da alíquota ad rem dos combustíveis, e as informações levadas à Casa pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) (em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria). Azevedo disse ainda que o projeto em discussão deveria respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro.
