Em entrevista à imprensa nacional, o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), já avisou que a bancada do PT fechará questão, assim como ocorreu na Câmara, e votará contra a PEC dos Precatórios, que deverá ser apreciada pelo plenário da Casa até o final desse mês, segundo o líder governista, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na opinião do senador do RN, publicada no portal G1 de Brasília, a proposta é “eleitoreira” e o Auxílio Brasil, proposto para o governo, tem prazo de validade. Ele destacou, ainda, que a PEC promove um “calote” no pagamento dos precatórios.

“Toda essa aventura de Bolsonaro, está colocando em risco milhões de vidas. O governo defende o teto e ao mesmo tempo quer furar o teto quando lhe convém por ações eleitorais. Além disso, o governo federal está deixando um passivo e uma dívida gigantesca para outros governos, com o não pagamento dos precatórios. Bolsonaro está criando uma bola de neve e isso é muito grave e afeta a credibilidade do país”, disse Jean Paul Prates.

É inegável que a proposta é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família – e, consequentemente, tentar melhorar a avaliação de Bolsonaro, que está em queda exponencial, para a eleição de 2022.

De forma geral, a PEC adia o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).