A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência Pública com o tema “Prisão de Roberto Jeferson – legal ou ilegal?”. Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), o debate aconteceu de forma híbrida e reuniu, além de juristas e políticos, um foragido da Justiça: o jornalista Oswaldo Eustáquio, que está escondido no México após nova ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito dos atos antidemocráticos.
O jornalista também é investigado no inquérito que apura a organização de atos no dia 7 de setembro. A Polícia Federal busca o paradeiro de Eustáquio no México para cumprir a ordem de Moraes. Oswaldo Eustáquio já foi preso no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, por suspeita de articular atos contra o Supremo e o Congresso.
“O objetivo dessa audiência é discutir a prisão do ex-deputado Roberto Jeferson sob a ótica da legalidade. Infelizmente estamos assistindo no Brasil as chamadas narrativas criativas, inclusive por parte do que alguns chamam de militância judicial. Por essa razão, trouxemos essa discussão para esta Casa Legislativa que cumpre seu papel”, disse Coronel Azevedo, ao abrir os trabalhos.
Mas o que um jornalista condenado à prisão pelo STF e foragido por ter praticado crime parecido com o de Jefferson poderia saber sobre legalidade ou não da cadeia do presidente do PTB?
Fato é que o depoimento de Eustáquio foi o mais aguardado por quem acompanhava a sessão, segundou divulgou o portal da AL-RN. “Fui preso por crime de opinião. Fui alvo de cinco buscas e apreensões. Fui vítima de três prisões e cinco mandados de prisão ilegal e imoral. Estamos vivendo a ditadura das torgas”, disse o blogueiro, que considerou “a luta de Roberto Jeferson” a busca pelo “fortalecimento da democracia. “Roberto Jeferson é um mártir vivo que a história vai ensinar a respeitar”, avaliou.
Quem também participou da audiência foi a filha de Jefferson, Cristiane Brasil, que disse ter tido medo de perder o pai. “Por mais firme que meu pai demonstre ser, ele tem uma saúde fragilizada por todo histórico que possui”, lembrou. Cristiane aproveitou para criticar o judiciário. “Vivemos um momento muito triste com a fragilidade dos direitos humanos e coletivos. Ainda mais quando esses direitos são tomados por pessoas que juraram defendê-los”, afirmou.
O deputado federal General Girão (PSL) esteve presente no debate e disse acreditar que “estamos vivendo alguns atos de exceção dentro do poder democrático, por decisão do Poder Judiciário”. “Não estamos aqui para ficar contra este poder, mas para exigir que a Democracia seja respeitada”, discursou Girão.
Paulo Lopo Saraiva, representando os advogados, falou sob a ótica jurídica da prisão e dos últimos atos do STF. “O problema do STF é sistema de escolha dos ministros. Estamos vendo que alguns que ali estão não têm a menor condição de estar lá”, disse. Edilson França, procurador aposentado da República, especialista na área penal, falou na sequência do debate ressaltando que o tema necessita ser debatido pela classe jurídica.
“Eu gostaria de parabenizar o propositor dessa audiência e dizer que esse tema precisa ser debatido no meio jurídico porque trata de vertentes como política, abuso de autoridade, função do judiciário, prerrogativa jurídica, princípios constitucionais, prisões, totalidades e legalidade e tantos outros”, ponderou.
Getúlio Batista, presidente estadual do PTB, reforçou o que todos os convidados falaram sobre o tema da audiência pública. “A prisão foi arbitrária, continua sendo arbitrária, Roberto é um homem que tem a saúde frágil e essa injustiça precisa ser corrigida urgentemente”, opinou.
No final, o propositor da audiência, deputado Coronel Azevedo, analisou como positivo o debate em torno do tema. “Um momento ímpar desta Casa, onde a democracia foi a grande beneficiada. Um debate saudável e rico, cheio de argumentos, o que reforça nossa certeza de estarmos ao lado da justiça e jamais da injustiça”, concluiu.
