Um estudo “falacioso, mentiroso”. É assim que o secretário de Fazenda do Estado, Cadu Xavier, classifica o documento apresentado pela Fecomércio para justificar o posicionamento contrário da entidade à aprovação do projeto do Governo Fátima Bezerra que mantém a alíquota do ICMS em 20% aqui no RN.
A afirmação foi feita por Cadu nesta segunda-feira ao Podcast Falei, de Thaisa Galvão.
Ele criticou o estudo que aponta que o Rio Grande do Norte pode reduzir a alíquota de cobrança do ICMS, de 20% para 18%, pois, segundo o documento elaborado, houve crescimento na arrecadação estadual em 2023 com alíquota em 18% (somente em abril a alíquota subiu para 20%). “Esse estudo presta um desserviço, porque justifica a arrecadação da gente pelo combustível. É mentira. Claro que o combustível faz parte da base de arrecadação do ICMS, mas o combustível aconteceu no país todo. Não pode botar na conta do combustível”, afirmou o secretário.
Segundo Cadu, pela lei antiga o Estado recebia R$ 1,60 por litro de gasolina, hoje, com os 20% de alíquota, o RN só recebe R$ 1, 22. “Uma perda de 0,38 centavos”, ressaltou.
O secretário ainda lembrou que foi esse estudo “falacioso” que embasou o relatório do deputado Coronel Azevedo, apresentado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que retirou – momentaneamente – a proposta de pauta.
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