Rogério defende que sua proposta moderniza as relações de trabalho e amplia a autonomia do trabalhador na definição de sua rotina profissional. | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Proposta do senador do RN prevê modelo de jornada flexível por acordo entre empregado e empregador, sem extinguir o regime tradicional da CLT
Publicado 28 de maio de 2026 às 14:15
O senador Rogério Marinho (PL-) protocolou no Senado a PEC 12/2026, apresentada como alternativa à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados sobre jornada de trabalho e escala 6×1. A proposta prevê um modelo de jornada flexível, baseado em pactuação entre empregado e empregador sobre horas trabalhadas e remuneração, sem extinguir o modelo tradicional previsto na CLT.
Segundo o texto, a modalidade manteria direitos previstos na legislação, como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e demais garantias trabalhistas.
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A principal diferença entre as propostas é que o texto aprovado pela Câmara prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e mudanças na escala 6×1, enquanto a PEC apresentada por Rogério Marinho prioriza a negociação da jornada entre trabalhador e empregador.
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho”, afirmou o senador.
O texto, protocolado com assinatura de 36 senadores, deverá passar pela CCJ do Senado antes de seguir a tramitação legislativa.
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