A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) divulgou nota nesta segunda-feira (07) para justificar porque não vai avançar na vacinação contra a Covid-19 por faixa etária. Desde o dia 29 de abril, a capital potiguar “estacionou” na aplicação de imunizantes a partir dos 60 anos de idade. Em nota, o município diz que uma decisão judicial o impede de alterar o Plano de Imunização da capital.
De acordo com a Secretaria de Saúde de Natal, a decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN em abril deste ano. Com isso, a Justiça determinou que Natal se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde. A decisão judicial prevê uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Além disso, uma nota técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde, publicada do dia 28 de maio, orienta que os municípios brasileiros devem manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no Plano de Nacional de Imunização.
Somente os Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários.
Na reunião envolvendo a Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde, feita na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação das faixas etárias paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.
Com isso, a Secretaria de Saúde de Natal aguarda uma revisão da decisão judicial para avançar nas faixas etárias. A pasta informou, ainda, que solicitou uma reunião com o Ministério Público e vai solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap)
“Para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado. Ao mesmo tempo em que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público”, explicou a SMS, em nota.
Natal é a única capital do NE a vacinar a partir dos 60 anos
Ao analisar os portais das secretarias municipais das nove capitais do Nordeste, Natal é a capital com vacinação contra a Covid-19 ainda na faixa etária a partir dos 60 anos. Desde o dia 29 de abril, a capital potiguar “estacionou” na aplicação de imunizantes nesta faixa etária. Em nota, o município uma decisão judicial impede alterações no Plano de Imunização.
Outras cidades, como São Luís, no Maranhão, já vacinam pessoas com 41 anos de idade. Veja:
Natal: 60 anos
Fortaleza (CE): 59 anos
Teresina (PI): 56 anos
Salvador (BA): 54 anos
Maceió (AL): 54 anos
Aracaju (SE): 54 anos
João Pessoa (PB): 50 anos
Recife (PE): 50 anos
São Luiz (MA): 41 anos
Vacinação dos profissionais de saúde
Os profissionais e trabalhadores de saúde que não receberam a primeira dose da vacina contra o coronavírus podem procurar um dos pontos de vacinação da Prefeitura do Natal para receber o imunizante.
Esse grupo pertence à primeira etapa da vacinação e foi suspenso devido à pouca quantidade de doses enviadas para capital no início da campanha de vacinação. A relação das profissões incluídas no Plano Nacional de Operacionalização e todos os pontos de vacinação encontra-se no https://vacina.natal.rn.gov.br
Para receber a vacina é necessário apresentar cópia da declaração de vínculo empregatício (carteira de trabalho ou contracheque, ou escala), comprovante de residência de Natal e documento com foto. Todos os outros grupos incluídos no PNO, que por algum motivo ainda não foram tomar a vacina, também devem procurar um dos pontos de vacinação.
💉 D2 OXFORD
Todos os pontos de vacinação estarão vacinando com a segunda dose de Oxford. Esta última, deve ter um intervalo de 12 semanas entre a aplicação da primeira e da segunda dose.
💉 D2 CORONAVAC
As pessoas que por algum motivo não tomaram a D2 da Coronavac devem ligar para os Distritos Sanitários de Natal que o setor de epidemiologia fará o agendamento para completar o esquema vacinal.
Confira os telefones dos Distritos Sanitários de Natal:
Distrito Sul: 3232-8281
Distrito Oeste: 3232-8300
Distrito Norte 1: 3232-6972
Distrito Norte 2: 3232-8200
Distrito Leste: 3232-8556
Veja a nota da SMS:
A Secretaria de Saúde de Natal vem a público explicar que não está trabalhando na redução da faixa etária do público a ser vacinado contra a Covid-19 em estrito cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública número 0801414-44.2021.8.20.5300, do dia 1º de abril de 2021.
Movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do RN, a ação levou a Justiça a determinar ao Município de Natal que se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.
A nota técnica nº 717/2021, do Ministério da Saúde, publicada do dia 28 de maio, orienta que “deve-se manter a vacinação dos grupos prioritários, conforme previsto no PNO, e Estados e Municípios que não apresentam demanda ou tenham demanda diminuída para vacinação dos grupos com maior vulnerabilidade e trabalhadores de educação, poderão pactuar em Comissão Intergestores Bipartite a adoção imediata da estratégia de vacinação segundo a faixa etária em ordem decrescente de idade, garantindo o percentual para continuidade da vacinação dos demais grupos prioritários”.
Na reunião da bipartite (composta por Secretaria Estadual e secretarias municipais de saúde) realizada na semana passada, a decisão foi por não iniciar a vacinação desse grupo paralelamente aos trabalhadores da Educação, portos, aeroportos, forças de segurança e demais grupos atualmente atendidos.
Sendo assim, a Secretaria de Saúde de Natal aguarda uma revisão da decisão judicial supracitada, para tanto solicitou uma reunião com o Ministério Público e vai solicitar outra reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (SMS e Sesap), para pactuar a pauta do avanço da vacinação por faixa etária decrescente conforme possibilita o Plano Nacional, uma vez que a procura nos pontos de vacinação está abaixo do esperado. Ao mesmo tempo em que aguarda a chegada de mais doses dos imunizantes para atender a esse público.
Vale ressaltar, ainda, que a decisão judicial já citada prevê uma multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
