Clima Governo do RN envia à Assembleia projeto que moderniza a legislação ambiental

A governadora Fátima Bezerra inveja nesta sexta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar que atualiza e moderniza a Política Ambiental do Rio Grande do Norte à Assembleia Legislativa. A proposta institui o Código Estadual de Meio Ambiente e unifica as diretrizes relacionadas com proteção e desenvolvimento sustentável.

Uma das mudanças centrais é o fortalecimento institucional do Idema, a autarquia estadual responsável por coordenar e executar as políticas ambientais do Estado, que passarão a se chamar Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Mudança do Clima do Rio Grande do Norte.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a nova nomenclatura reflete a ampliação das atribuições do órgão na implementação de políticas voltadas à resiliência climática e à descarbonização. “O texto é fruto de muito debate, diálogo e consultas públicas. É um trabalho feito com muita seriedade e senso de responsabilidade na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento do nosso estado”, disse ela.

Ainda segundo o governador, o objetivo é eliminar lacunas e conflitos legais, tornando a gestão pública mais eficiente.

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Para o diretor-geral da Idema, Werner Farkatt, a lei atualiza os processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. “No aspecto social, a legislação amplia os mecanismos de transparência e assegura a proteção de comunidades tradicionais e de situações vulneráveis”, ressalta.

O projeto de lei também estabelece o princípio da responsabilização integral do poluidor. Com a mudança, o responsável pelos danos ambientais será obrigado a prevenir, reparar e indenizar danos causados ​​ao meio ambiente.

“O objetivo é garantir a segurança jurídica, a previsibilidade e a atualização da legislação, homologada à Lei Federal 15.190 [Lei Geral do Licenciamento Ambiental]. Este projeto será um grande legado para o Rio Grande do Norte”, apontou o diretor técnico Thales Dantas.

O titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Jerônimo Lahyre de Mello Rosado Neto, afirmou que a modernização da Política Ambiental garante que as atividades produtivas no estado sejam ambientalmente responsáveis. “O Governo do Estado busca compatibilizar o crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento da legislação federal vigente. Este é um grande apoio ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, encerrou.

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