Direitos RN adere ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

O Rio Grande do Norte oficializou, nesta sexta-feira (26), a adesão ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. A assinatura do documento ocorreu no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, com a participação da governadora Fátima Bezerra, da primeira-dama Janja Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O estado é o segundo a integrar a iniciativa federal, após o Ceará.

O pacto, também denominado “Todos por Todas”, estabelece a cooperação técnica e institucional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo central é a articulação de políticas permanentes de prevenção, proteção às mulheres e redução da impunidade em casos de crimes letais motivados pelo gênero. A iniciativa foi lançada originalmente pela Presidência da República em fevereiro de 2026.

Durante o ato, a governadora Fátima Bezerra destacou investimentos estaduais na rede de proteção, como a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). A gestão também ressaltou a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as regiões do território potiguar, visando o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas judiciais.

Cooperação entre poderes

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi estruturado com base no entendimento de que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende da atuação integrada dos três Poderes da República e da cooperação permanente entre União, estados, municípios e demais instituições.

A iniciativa parte do reconhecimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, consegue responder à complexidade do problema. Por isso, estabelece mecanismos de articulação entre os entes federativos para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero.

Proteção às mulheres

A governadora Fátima Bezerra destacou que a adesão do Rio Grande do Norte representa um compromisso político do Estado com o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. ” Esse não é apenas um ato burocrático, é um ato político. Significa reunir o Poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o movimento de mulheres e a sociedade civil em torno do compromisso de ampliar e fortalecer as políticas públicas de proteção à vida das mulheres”.

A chefe do Executivo destacou a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as regiões do estado, medida que exigiu investimentos do Governo do Estado e ampliou o acompanhamento das mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “São vidas preservadas, e isso mostra a importância de as mulheres denunciarem e buscarem os canais de proteção”, afirmou, acrescentando a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

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