O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) manteve a cassação dos diplomas do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, e do vice João Eudes Rodrigues da Silva. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (26), após rejeição dos recursos apresentados pelos gestores e pelo ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza.
Segundo o processo, o caso envolve uma ação eleitoral que apontou contratação massiva de servidores temporários pela prefeitura durante o ano eleitoral de 2024.
Dados do Portal da Transparência citados na decisão mostram que o número de contratados passou de 412 servidores, em janeiro de 2024, para 792 em setembro do mesmo ano. Já em janeiro de 2025, o total caiu para 363.
Para o TRE-RN, a contratação de 385 novos temporários, sem processo seletivo e sem justificativa considerada válida pelo tribunal, gerou desequilíbrio na disputa eleitoral em um município com pouco mais de 9,5 mil eleitores.
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A defesa alegou que as admissões ocorreram por causa de enchentes, aumento da demanda administrativa e reforço no trânsito. O tribunal, porém, rejeitou os argumentos ao apontar incompatibilidade entre as datas das contratações e os fatos usados como justificativa.
Depoimentos citados no julgamento indicaram que parte das contratações teria ocorrido sem seleção pública, mediante entrega de currículo a secretários municipais ou ao próprio então prefeito.
Além da cassação dos eleitos, José Renato foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. O TRE também determinou envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça do RN para apuração de possível ilícito penal.
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