Ministro Edson Fachin propõe unificação para facilitar identificação de irregularidades no Judiciário. | Foto: Luiz Silveira/CNJ
Por unanimidade, conselho aprova proposta de Fachin que proíbe documentos ocultos e obriga transparência total em salários e auxílios; CNJ dá 60 dias para tribunais unificarem pagamentos
Publicado 26 de maio de 2026 às 13:33
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (26), uma medida que promete dar total transparência aos reais rendimentos de magistrados em todo o Brasil. A proposta cria o contracheque único para juízes e desembargadores. Com a decisão, os tribunais de todo o país terão o prazo corrido de 60 dias para adaptar seus sistemas e acabar com folhas ocultas.
A nova regra determina que os salários base, as verbas indenizatórias, os valores que superam o teto constitucional e quaisquer pagamentos pendentes sejam reunidos obrigatoriamente em um só documento.
Segundo informações do CNJ, o objetivo principal é facilitar a identificação de irregularidades e frear o pagamento dos chamados “penduricalhos”, que inflavam os vencimentos da categoria de forma pouco clara.
Durante a sessão de votação, o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, foi categórico ao afirmar que os recursos públicos não devem ficar distribuídos em múltiplas folhas de pagamento paralelas. Segundo ele, o cidadão comum tem o direito de saber exatamente quanto recebe a magistratura brasileira, sem malabarismos contábeis ou termos técnicos que escondam os valores reais.
📲 Siga o canal do NOVO Notícias no WhatsApp: https://bit.ly/4dfeuXt
A resolução do CNJ também proíbe expressamente a emissão de qualquer documento complementar para camuflar pagamentos. Além disso, a regra estabelece uma padronização nacional para os nomes das verbas utilizadas pelos tribunais.
Uma auditoria interna revelou que existiam mais de 500 nomenclaturas diferentes para os auxílios no Judiciário, o que inviabilizava qualquer tipo de fiscalização rigorosa ou comparação de gastos.
Com o prazo de dois meses em vigor, os tribunais regionais e federais serão monitorados de perto. Caso descumpram a ordem de unificação ou mantenham folhas de pagamento paralelas de vantagens e gratificações, as administrações das cortes poderão responder a processos administrativos disciplinares no próprio conselho.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
