Direitos Sem documento e sem direitos: Mais de 50 cidades do RN têm aumento do número de crianças sem registro de nascimento

O Rio Grande do Norte teve um aumento no número de crianças que nasceram e ficaram sem o registro de nascimento em 2024. Conforme dados do IBGE, o índice de sub-registro subiu para 0,72%, o que significa que pelo menos 270 bebês ficaram sem o documento oficial no estado.

O problema atinge diretamente a vida do cidadão, já que a falta da certidão de nascimento impede o acesso imediato a serviços públicos essenciais, como atendimento em postos de saúde, matrículas em creches e a inclusão em programas sociais do governo.

A situação é ainda mais grave no interior do estado. Conforme o levantamento oficial, mais de 50 municípios potiguares ficaram com percentuais de desassistência acima de 1%. O caso mais crítico é o de Lagoa de Velhos, onde quase metade das crianças nascidas (49,8%) ficou sem o registro oficial em cartório.

Outras cidades como Francisco Dantas (16,67%), Patu (14,71%) e São Fernando (9,69%) também acenderam o sinal de alerta com índices elevados.

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De acordo com a análise do IBGE, a vulnerabilidade social e a crise econômica são os principais motivos para o abandono cartorial. O fechamento de cartórios em pequenas cidades e o custo elevado do transporte para o deslocamento até municípios vizinhos impedem que as famílias mais pobres consigam emitir o documento dos filhos.

Mais de 1.700 mortos sem registro

O relatório do IBGE também apontou a realidade dos óbitos invisíveis no estado. Embora o sub-registro de mortes tenha recuado para 7,22% em 2024, o número ainda assusta: 1.737 pessoas morreram e não foram registradas oficialmente no Rio Grande do Norte.

Novamente, o município de Lagoa de Velhos aparece em situação de extrema gravidade, ocupando a quinta posição no ranking nacional de sub-registro de óbitos, com 66,89% das mortes sem certidão.

Cidades como Pedra Grande (22,37%), João Dias (21,22%) e Rio do Fogo (20,44%) também registraram taxas alarmantes, onde mais de um quinto das mortes locais ocorreu sem o devido processo legal nos cartórios.