Governadoria do Estado | Foto: Divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O documento estima uma receita corrente de R$ 22.696.837.851,00, com crescimento nominal de 2% nas receitas.
A proposta orçamentária projeta uma despesa corrente de R$ 22.440.025.801,00 para o próximo ano. Com esses números, o Executivo trabalha com a perspectiva de um superávit orçamentário de R$ 256.810.050,00.
O gasto com pessoal e encargos sociais permanece como o principal peso das contas públicas. Segundo a LDO, a despesa nesta área será de R$ 16.010.309.202,00 em 2027, atingindo o índice de 73,57% da receita corrente líquida. Para o biênio 2026–2027, o total de despesas com pessoal e encargos sociais será de R$ 11.528.350.503,00.
A área econômica fundamentou os cálculos nos indicadores de inflação e PIB do Relatório Focus, do Banco Central, de 20 de fevereiro de 2026. A gestão estadual estabeleceu um esforço fiscal de 3% para as receitas do Tesouro, visando o incremento da arrecadação por meio de fiscalização e eficiência administrativa. O projeto autoriza ainda a desvinculação e transferência para o Tesouro de 30% das receitas correntes arrecadadas diretamente, resguardando áreas como saúde, ensino e repasses aos municípios.
O texto define que o Chefe do Executivo poderá transpor ou remanejar recursos entre categorias de programação até o limite de 20% do total das despesas fixadas. Quanto às emendas parlamentares individuais, o limite para aprovação foi fixado em 0,5% da RCL. O governo tem até o dia 15 de setembro de 2026 para encaminhar à Assembleia o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) detalhado, com votação prevista para dezembro.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
