Congresso Saiba quais deputados do RN assinaram proposta que adia fim da escala 6×1 por até 10 anos

Três deputados federais do RN assinaram emendas parlamentares que tentam frear o fim imediato da escala 6×1 e manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais para atividades consideradas essenciais. O texto apoiado pelos parlamentares potiguares também estabelece um prazo de transição de 10 anos para que qualquer redução de carga horária entre em vigor no país.

General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP) se juntaram a mais de 100 congressistas da oposição em apoio às emendas apresentadas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19).

Segundo as justificativas do bloco, as atividades essenciais que preservariam o limite atual de 44 horas semanais incluem setores que possam comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento e da ordem pública.

A proposta original da comissão especial da Câmara, contudo, visa reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.

Benefícios e compensações aos patrões

Além de adiar a mudança por uma década, as emendas apresentadas propõem uma série de compensações financeiras e tributárias aos empregadores para amortecer os impactos da nova lei.

Entre os benefícios previstos estão a redução de 50% na contribuição ao FGTS e incentivos fiscais com dedução em dobro no Imposto de Renda para novos postos criados.

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As medidas atendem diretamente a pressões de entidades empresariais, que defendem que o tema seja resolvido via negociação coletiva e não por alteração na Constituição Federal.

Por outro lado, o fim da escala 6×1 tem forte apelo popular. Uma pesquisa recente do instituto Quaest indicou que 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim dessa jornada de trabalho.

A posição da bancada do RN

O tema divide a representação do RN em Brasília. Enquanto a ala da oposição assina as emendas de blindagem ao empresariado, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) atuam como suplentes na comissão especial e defendem abertamente a redução da jornada de trabalho.

O relatório final da PEC deve ser apresentado nesta quarta-feira (20), com previsão de votação na comissão e no plenário da Câmara já na próxima semana.

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