Bancada do RN se divide em votação que derrubou veto de Lula. | Foto: Reprodução
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria, que muda regras de cálculo de penas relacionadas aos crimes dos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação mobilizou a bancada federal potiguar, que se dividiu entre apoio e rejeição ao veto presidencial.
A decisão foi tomada em sessão conjunta do Congresso Nacional, que analisou o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo o resultado da votação, a bancada do RN ficou dividida na Câmara dos Deputados.
Na Câmara, votaram pela manutenção do veto presidencial os deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT. Já os deputados João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) votaram pela derrubada do veto, acompanhando a maioria do plenário.
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No Senado Federal, também houve divisão entre os representantes potiguares. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela derrubada do veto de Lula. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou pela manutenção da decisão presidencial.
Com a derrubada, o texto segue para promulgação. A assinatura pode ser feita pelo próprio presidente da República ou, caso não ocorra em até 48 horas, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O projeto altera regras relacionadas a crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Entre os pontos, está a mudança na forma de soma de penas quando os crimes ocorrem no mesmo contexto, além de ajustes na progressão de regime e possibilidade de redução de pena em situações específicas.
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