Trânsito CNH pode ter novo exame obrigatório; pesquisa mostra apoio de 86% da população

Uma pesquisa de opinião mostra que a maioria da população é favorável à exigência de exame toxicológico para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O tema, no entanto, ainda está em análise pelo governo federal e segue sem aplicação prática definida, o que mantém o debate aberto sobre possíveis mudanças no processo de formação de novos condutores no país.

O levantamento foi realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec a pedido da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), e aponta que 86% dos entrevistados são favoráveis à medida. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios brasileiros. Segundo os dados, o apoio ao exame é alto em todas as regiões do país, com índices que variam entre 84% e 88%, incluindo capitais, regiões metropolitanas e cidades do interior.

De acordo com a pesquisa, o suporte também se mantém estável entre diferentes perfis sociais, como gênero, escolaridade e faixa etária, com destaque para níveis mais altos de aprovação entre pessoas com ensino superior e adultos entre 25 e 44 anos.

Além do apoio à medida, o levantamento aponta que 68% dos entrevistados acreditam que o exame pode contribuir para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% afirmam que a iniciativa pode ajudar a reduzir casos de violência associados ao consumo de álcool e outras substâncias.

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Contexto legal e debate

A exigência do exame toxicológico para categorias A e B foi incluída no Código de Trânsito Brasileiro por meio de lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada em dezembro de 2025, após período de discussão legislativa e veto posteriormente derrubado pelos parlamentares. Apesar disso, a aplicação da regra ainda não está em vigor na prática.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a implementação da medida está em fase de avaliação técnica dentro da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito, que analisa impactos regulatórios, operacionais e estruturais.

Entre os pontos em análise estão a capacidade da rede laboratorial, os impactos ao cidadão e a integração com os sistemas de habilitação já existentes. O governo também avalia se haverá necessidade de regulamentação complementar para efetivar a mudança no processo de emissão da CNH.

Posição das entidades

A Associação Brasileira de Toxicologia defende que a medida já possui base legal suficiente para aplicação, argumentando que normas anteriores do Conselho Nacional de Trânsito já tratam da metodologia do exame. A entidade também cita experiências anteriores com motoristas profissionais, que já são submetidos ao exame desde 2015, como referência de viabilidade da medida.

Dados apresentados pela associação apontam ainda que a adoção do exame em categorias profissionais teria contribuído para redução de acidentes em rodovias federais nos anos seguintes à implementação.

Orientação do governo

Enquanto o processo de análise segue em andamento, a orientação atual é de que os Departamentos Estaduais de Trânsito não exijam o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é garantir segurança jurídica, padronização nacional e adequação dos sistemas antes de qualquer eventual obrigatoriedade.

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