Decisão Justiça determina nomeações na Polícia Civil do RN e cobra redução de déficit de 64% em Natal

A Justiça do RN determinou que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, diante de um déficit de 64,35% em relação ao total de cargos previstos em lei, que é de 5.150 vagas. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Segundo a sentença, cerca de 3,3 mil cargos seguem vagos na corporação.

De acordo com os dados apresentados no processo, a Polícia Civil do RN tem atualmente 35,65% do efetivo preenchido, percentual abaixo da média das polícias civis do Nordeste, que é de 56,3%. A sentença também detalha o cenário por categoria: 66,83% dos cargos de agente de polícia estão vagos, assim como 65,13% dos cargos de escrivão e 34,29% dos cargos de delegado.

A decisão judicial determina a adoção de medidas como nomeação de aprovados no Edital nº 01/2020-PCRN, além de outras providências para recomposição gradual do quadro. Segundo o Governo do RN, a decisão foi recebida e está em análise pela Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com áreas técnicas, que avaliam a forma de cumprimento da determinação judicial.

Aprovados ainda aguardam convocação

Mesmo após nomeações já realizadas, 185 candidatos que concluíram o curso de formação em fevereiro deste ano seguem aguardando convocação. O grupo é formado por 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães.

A sentença também prevê a convocação de novas turmas do curso de formação e a realização de novo concurso público até 2027, com meta de elevar o efetivo a pelo menos 50% do previsto em lei.

O governo estadual afirma que a defasagem é resultado de um período prolongado sem reposição adequada de pessoal e que, desde 2019, vem adotando medidas para recompor o quadro dentro dos limites legais e fiscais.

Já representantes de aprovados e entidades da categoria apontam que ainda há expectativa de novas nomeações e reforço do efetivo, diante do cenário de vacância informado no processo.

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