Transporte Câmara de Natal vota nesta quinta (9) pacote que pode criar ônibus gratuito para estudantes e tarifa zero aos domingos

A Câmara Municipal de Natal analisa nesta quinta-feira (9), em regime de urgência, projeto de lei que cria pacote de benefícios tarifários no transporte público da capital. A proposta, enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), estabelece regras para concessão de gratuidades e descontos no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) e prevê novas políticas de acesso ao transporte, especialmente para estudantes.

Está prevista uma reunião conjunta e extraordinária envolvendo as comissões de Justiça, Finanças, Transporte, Educação e Direitos Humanos da Casa. Um dos principais pontos do projeto é a gratuidade no transporte para estudantes das redes pública municipal e estadual no deslocamento entre casa e escola.

Pelo texto, o benefício será limitado a duas passagens por dia, com teto de 120 viagens por mês. Entre os critérios previstos estão frequência escolar mínima de 75% e distância superior a 500 metros entre a residência do aluno e a escola.

A gestão do benefício ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, enquanto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) continuará responsável pela administração da meia-passagem estudantil.

Ampliação da meia-tarifa

O projeto também consolida o direito à meia-tarifa para estudantes de instituições públicas e privadas, incluindo cursos de graduação, pós-graduação, técnicos, preparatórios e de idiomas. Para manter o benefício, o estudante deverá comprovar frequência mínima e manter cadastro atualizado junto às instituições de ensino e aos órgãos responsáveis pelo sistema de transporte em Natal.

Gratuidade em datas específicas

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de ampliação de benefícios tarifários em situações específicas. Entre as medidas autorizadas estão:

• passagem gratuita aos domingos
• tarifa reduzida em feriados
• gratuidade em dias de eleição e aplicação do Enem
• descontos vinculados a eventos públicos e políticas de incentivo ao turismo, comércio e cultura.

A proposta também regulamenta a gratuidade para pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas invalidantes. Nesses casos, a concessão dependerá de avaliação pericial, critérios médicos e análise socioeconômica, além da comprovação da necessidade de deslocamento para tratamento, educação ou capacitação profissional.

Fiscalização e penalidades

O projeto prevê mecanismos de controle e fiscalização dos benefícios tarifários. Em casos de uso indevido, poderão ser aplicadas suspensão temporária da gratuidade, multas ou cancelamento do benefício, tanto para usuários quanto para instituições que forneçam informações incorretas.

Segundo a justificativa do Executivo municipal, a proposta busca padronizar critérios, ampliar o acesso ao transporte público em Natal e garantir maior transparência na concessão de gratuidades e descontos.