Resolução que normatiza cuidado com animais nos seis campi da Uern foi apresentada na ALRN. | Foto: Divulgação/UERN
A Universidade do Estado do RN (Uern) apresentou uma política institucional voltada ao manejo ético e à convivência com animais comunitários em seus campi, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (7). A iniciativa foi regulamentada pela Resolução nº 12/2025 do Consuni, e posiciona a Uern como a única instituição de ensino superior do RN com uma política institucional formal voltada ao tema.
Com a medida, a Uern reconhece a presença de animais em seus seis campi como uma realidade consolidada e estabelece diretrizes para garantir o bem-estar animal, a segurança da comunidade acadêmica e o controle populacional animal. O documento institui ações estruturadas que envolvem acolhimento, castração, vacinação, adoção responsável e combate ao abandono e aos maus-tratos.
A resolução também cria uma estrutura permanente de gestão, com a formação de uma comissão responsável pelo monitoramento e pela execução das ações previstas. O texto ainda prevê a realização de parcerias com instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades veterinárias.
Entre as estratégias adotadas estão ações de acolhimento, castração, vacinação e incentivo à adoção responsável, além de iniciativas voltadas ao combate ao abandono e aos maus-tratos dentro dos espaços universitários.
O documento também incorpora métodos reconhecidos internacionalmente de manejo populacional, como a captura, esterilização e devolução dos animais ao ambiente, associados a campanhas educativas e ações de promoção da convivência responsável.

No campus de Natal, a universidade realiza o acolhimento de cães e gatos, garantindo alimentação, cuidados básicos e castração dos animais que vivem na área acadêmica. Ao mesmo tempo, a instituição atua no enfrentamento ao abandono, com registro e encaminhamento de denúncias, inclusive com apoio do sistema de monitoramento de segurança.
A iniciativa também estabelece a Ouvidoria como canal oficial para denúncias de maus-tratos e abandono, reforçando o caráter institucional da política e sua articulação com órgãos públicos de proteção animal.
Durante a audiência pública na ALRN, a vice-diretora do Campus Natal, Bartira Rocha, destacou o caráter pioneiro da ação. “A Uern reconhece que a presença desses animais é uma realidade e precisa ser tratada com responsabilidade institucional, unindo cuidado, educação e políticas públicas”, afirmou.
Com a medida, a universidade amplia sua atuação para além do ensino, pesquisa e extensão, incorporando a causa animal como parte de sua responsabilidade social. A proposta é consolidar um modelo que possa servir de referência para outras instituições e para o poder público no estado.
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