Investigação Operação Faraó: MPF denuncia suspeita de uso irregular de verbas federais do projeto Sífilis Não ligado à UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra parte dos investigados na Operação Faraó, que apura suposto uso irregular de recursos federais destinados ao projeto Sífilis Não, executado no âmbito da Universidade Federal do RN (UFRN). Segundo o órgão, as irregularidades teriam ocorrido a partir de 2017, envolvendo recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

As investigações apontam que integrantes ligados ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), vinculado à Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), teriam utilizado verbas do projeto de forma indevida. As duas ações protocoladas tratam apenas de parte das apurações realizadas no Rio Grande do Norte, e novos desdobramentos ainda são analisados.

De acordo com o MPF, entre as irregularidades investigadas estão recebimento indevido de diárias, pagamento de despesas pessoais com recursos públicos e concessão irregular de bolsas financiadas com verbas federais destinadas ao projeto.

As ações também citam custos de viagens nacionais e internacionais, algumas delas sem relação comprovada com o programa ou realizadas durante períodos de férias, além de despesas duplicadas já cobertas por diárias pagas pela fundação responsável pela gestão dos recursos.

Concessão de bolsas e despesas investigadas

O MPF afirma que um dos denunciados teria indicado a própria esposa para integrar a equipe do projeto e receber uma bolsa financiada com recursos do programa. A investigação também menciona a concessão de bolsas a outro investigado que, segundo o órgão, não teria qualificação comprovada para atuar no projeto.

Ainda conforme a denúncia, recursos teriam sido utilizados para custear viagens e refeições em restaurantes, além de despesas pagas por meio de cartões corporativos vinculados a uma entidade parceira do projeto.

Possíveis punições previstas em lei

Na ação penal, o MPF pede a condenação dos investigados pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Caso haja condenação, a pena pode variar de dois a doze anos de reclusão, além de multa.

Já na ação de improbidade administrativa, o órgão aponta possível enriquecimento ilícito, o que pode resultar em penalidades como perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Entenda a Operação Faraó

A Operação Faraó foi deflagrada em 2023 em uma ação conjunta do MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Mandados foram cumpridos no Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal.

O projeto Sífilis Não é um programa nacional financiado pelo Ministério da Saúde, voltado para ações de prevenção e redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes no Brasil. Os recursos foram transferidos à UFRN, que os repassou à Funpec para execução das atividades.

As investigações seguem em andamento e podem gerar novos desdobramentos envolvendo pessoas, empresas e contratos analisados pelos órgãos de controle.

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