Justiça Caso Zaira: MPRN recomenda anular promoções de PM que avançou na carreira enquanto estava preso

O Ministério Público do RN (MPRN) recomendou que o Comando-Geral da Polícia Militar do RN anule promoções concedidas ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela Justiça pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz. Segundo o órgão, as progressões ocorreram enquanto o militar já estava preso por decisão judicial.

De acordo com a recomendação, o policial teria sido promovido duas vezes, em 2020 e 2023, mesmo estando custodiado e com a situação judicial em andamento. O Ministério Público afirma que a legislação estadual estabelece restrições para que policiais nessa condição participem de quadros de acesso ou avancem na carreira.

No documento encaminhado à corporação, o MPRN orienta que o militar retorne ao posto de cabo, com efeitos administrativos retroativos a março de 2019. A recomendação também pede a adequação da ficha funcional do policial, caso seja confirmada irregularidade no processo de promoção.

Além disso, o órgão ministerial solicitou a abertura de procedimento para avaliar eventuais impactos financeiros decorrentes das promoções, incluindo a possibilidade de cálculo de valores pagos durante o período analisado.

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Crime ocorreu no Carnaval de 2019

O caso que levou à condenação ocorreu durante o Carnaval de 2019, na cidade de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A morte da estudante Zaira Cruz provocou grande repercussão no estado e mobilizou investigações conduzidas pelas autoridades.

Na recomendação, o Ministério Público também menciona preocupação com o impacto institucional do caso e defende a adoção de medidas administrativas compatíveis com a gravidade dos fatos apontados na decisão judicial.

Avaliação de punição disciplinar

Outro ponto citado pelo MPRN envolve a punição aplicada ao policial por um conselho disciplinar da Polícia Militar em 2024. O órgão ministerial considera necessário reavaliar essa decisão administrativa e recomendou a análise da exclusão do militar dos quadros da corporação.

O Comando-Geral da Polícia Militar do RN deverá informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas em relação à recomendação.

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