Combate à fome Rio Grande do Norte recebe cerca de R$ 12 milhões para ampliação do PAA-Leite

Uma parceria entre o Governo do Brasil e o Governo de Pernambuco vai garantir a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade PAA-Leite no estado, tendo como foco a promoção da segurança alimentar e nutricional entre famílias em situação de vulnerabilidade. 

Ao todo, serão investidos R$ 11,87 milhões por meio de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União. Desse total, serão R$ 9,5 milhões em recursos federais e R$ 2,37 milhões em contrapartida do estado.

Os recursos serão aplicados na compra de mais de 2,6 milhões de litros de leite de 430 famílias agricultoras. O volume de leite beneficiará 11 mil famílias em situação de insegurança alimentar, atendidas por 100 entidades socioassistenciais em 100 municípios potiguares.

Além do Rio Grande do Norte, o PAA-Leite receberá recursos para ampliação da compra e distribuição do produto nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe. 

Ao todo, serão investidos mais de R$ 156 milhões, sendo R$ 121 milhões em recursos federais e R$ 31,6 milhões em valores de contrapartida dos estados.

Sobre o PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública de promoção da segurança alimentar e nutricional que tem duas finalidades centrais: promover o acesso das pessoas à alimentação saudável, sobretudo as mais vulneráveis, e incentivar a produção da agricultura familiar. 

O PAA-Leite é uma modalidade de compra pública de leite de agricultores familiares que, após ser beneficiado, é doado às unidades recebedoras ou diretamente ao público destinatário. A modalidade é executada mediante convênios do MDS com os estados da Região Nordeste e Minas Gerais. 

“O PAA é esse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional, que permite ao Governo do Brasil, com o mesmo ‘real’ investido, atender pessoas em situação de vulnerabilidade com a compra e distribuição de alimentos adquiridos da agricultura familiar, melhorar a renda das famílias agricultoras e movimentar a economia dos municípios”, avaliou Lillian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS. 

Segundo ela, a ampliação do PAA-Leite nos estados atendidos por essa modalidade é mais um fruto colhido das articulações em torno do pacto federativo que tem como objetivo central fazer realizar o direito humano à alimentação adequada, fundamental a toda pessoa.

Para isso, o Governo do Brasil compra da agricultura familiar e doa esses alimentos para organizações das redes socioassistencial, públicas e filantrópicas de ensino, saúde e justiça. Também recebem alimentos os equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como são chamados os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e solidárias e os bancos de alimentos. 

O PAA está estruturado em cinco modalidades, com processo operacional próprio: Compra com Doação Simultânea; PAA-Leite; Compra Direta; Formação de Estoque; e Compras Institucionais.

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