Justiça Eleitoral atualiza normas para evitar desinformação e prevê cassação de mandato para candidatos que descumprirem as regras de transparência. | Foto: Reprodução
As eleições gerais de 2026 devem consolidar um novo capítulo na comunicação política brasileira. Se nas disputas anteriores as redes sociais já ocupavam papel central, neste pleito a inteligência artificial (IA) surge como protagonista — ampliando possibilidades de produção de conteúdo, segmentação de mensagens e análise de dados, mas também elevando o risco de desinformação e exigindo maior atenção às regras da Justiça Eleitoral.
O cenário tem provocado uma reorganização das estratégias de campanha e do próprio ambiente jurídico eleitoral. Ao mesmo tempo em que a tecnologia democratiza ferramentas antes restritas a grandes estruturas políticas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou normas para garantir transparência, equilíbrio e integridade do processo democrático.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN, Fabrício Bruno, a presença massiva da inteligência artificial nas campanhas é inevitável. “As redes sociais são a nova arena política com a digitalização das campanhas eleitorais. É quase impensável, especialmente numa eleição geral como a de 2026, uma campanha sem uso da internet”, afirma.
Ele avalia que a facilidade de produção de conteúdo com ferramentas automatizadas deve provocar uma avalanche de materiais digitais durante o período eleitoral.
“Considerando esse novo ambiente e a acessibilidade na produção de conteúdo por IA, haverá uma enxurrada de produções. Contudo, essas ferramentas podem ser benéficas ou maléficas, já que podem produzir criações lícitas ou desinformação”, observa.
Uma das principais exigências do TSE para as eleições deste ano é a obrigatoriedade de informar, de forma clara e visível, quando um conteúdo eleitoral tiver sido produzido ou manipulado com inteligência artificial. A medida busca evitar confusão entre materiais autênticos e conteúdos sintéticos com aparência realista.
Além disso, a Resolução nº 23.610/2019, atualizada para o pleito de 2026, determina a proibição da circulação de novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
Também estão proibidas produções que difundam fatos sabidamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de comprometer o equilíbrio do pleito. Outro ponto relevante é a vedação ao uso de conteúdos sintéticos — mesmo autorizados — que alterem imagem ou voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias para favorecer ou prejudicar candidaturas.
“O responsável pela propaganda não pode deixar de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”, reforça Fabrício Bruno.
A legislação também impede que sistemas de inteligência artificial recomendem ou ranqueiem candidatos, além de proibir publicidade eleitoral com violência política contra a mulher.
O descumprimento das regras pode gerar consequências graves para partidos e candidatos. Segundo Fabrício Bruno, conteúdos irregulares podem ser removidos por plataformas ou por decisão judicial, além de haver risco de cassação de registro ou mandato, dependendo da gravidade da infração.
“Diante desse cenário de disputa eleitoral na internet, penso que há uma tendência no aumento de processos eleitorais, especificamente em relação à propaganda”, afirma.
A Justiça Eleitoral também poderá recorrer a parcerias com universidades para perícia digital de conteúdos suspeitos. Em determinados casos, o ônus de comprovar a veracidade do material poderá ser invertido, cabendo ao autor demonstrar sua autenticidade.
Se por um lado há preocupação com abusos, por outros especialistas destacam ganhos importantes trazidos pela tecnologia para campanhas eleitorais. Para o diretor de marketing do Grupo Fórum Negócios, Gabriel Corrêa, a inteligência artificial amplia o acesso à comunicação política profissional.
“A IA vem para democratizar o uso de comunicações e materiais que antes só eram possíveis com a contratação de equipes grandes e campanhas caras, possibilitando que candidatos menores possam fazer sua campanha com materiais inovadores”, explica. Ele ressalta, porém, que a tecnologia não substitui o trabalho estratégico de comunicação.
“Não é sobre fazer tudo com IA. Ela facilita a produção de textos, roteiros e designs, mas não dispensa a necessidade de um profissional da área”, pontua.
A principal transformação provocada pela inteligência artificial está na capacidade de produzir conteúdos personalizados em larga escala e em tempo reduzido. Segundo o diretor de arte do Grupo Fórum Negócios, Pedro Menezes, a hipersegmentação é uma das principais vantagens estratégicas para as campanhas.
“A IA permite desdobrar uma única diretriz de campanha em dezenas de variações que conversam com nichos específicos, adaptando linguagem e apelo visual para diferentes realidades regionais ou sociais, sem perder unidade visual”, explica.
Ele destaca que o uso adequado da tecnologia está justamente em apoiar o processo criativo, sem substituir a figura humana do candidato. “O segredo é usar a IA na infraestrutura da criação e não na simulação da realidade”, afirma.
Outro impacto importante está na leitura do comportamento do eleitorado e na otimização de anúncios digitais. Segundo o head de Growth do Grupo Fórum Negócios, Rubens Silva, a inteligência artificial permite compreender melhor o perfil do público e ajustar estratégias com rapidez.
“Hoje conseguimos fazer análise de dados por geolocalização e idade e modelar os criativos conforme o público. Isso ajuda a maximizar o alcance sem violar as regras do TSE”, explica. Ele observa, porém, que o uso inadequado dessas ferramentas pode resultar em punições severas.
“As plataformas de anúncios estarão muito mais rigorosas com conteúdos políticos. Ter um profissional capacitado é essencial para garantir uma campanha dentro das normas”, afirma.
Apesar dos benefícios estratégicos, especialistas apontam que o principal desafio das campanhas de 2026 será lidar com o avanço das chamadas deepfakes e conteúdos manipulados com aparência realista. Para Gabriel Corrêa, a evolução das ferramentas torna cada vez mais difícil identificar materiais falsificados. “As inteligências que antes apresentavam erros visíveis agora lidam muito melhor com a geração de imagens e áudios. É preciso um olhar treinado para identificar”, alerta.
Pedro Menezes reforça que o desafio atual deixou de ser apenas produzir conteúdo em grande escala. “O foco mudou de escala para escala e veracidade. Com a democratização das IAs gerativas, qualquer pessoa produz conteúdo com aparência profissional, o que polui o ecossistema com desinformação”, afirma.
Entre as medidas adotadas para conter abusos, o TSE mantém parcerias institucionais com o Senado e com universidades para monitoramento de conteúdos suspeitos e fortalecimento do Programa de Enfrentamento à Desinformação. Perfis falsos e bots utilizados para espalhar informações falsas podem ser retirados do ar por decisão judicial, e plataformas devem disponibilizar canais de denúncia para irregularidades eleitorais.
Além disso, permanece proibida a contratação de influenciadores mediante pagamento ou premiações para propaganda eleitoral, bem como o uso de rankings ou recomendações automatizadas por sistemas de inteligência artificial.
Com o avanço tecnológico e o endurecimento das regras, especialistas apontam que a presença de equipes qualificadas será determinante para o sucesso eleitoral. Para Rubens Silva, operar campanhas com inteligência artificial sem conhecimento técnico pode representar risco jurídico significativo. “Hoje a campanha só será realmente saudável e dentro das normas se houver alguém que entenda o que está fazendo”, afirma.
Na avaliação de Fabrício Bruno, o cenário aponta para um pleito mais tecnológico, mas também mais judicializado. Entre inovação e controle institucional, as eleições de 2026 devem consolidar um novo padrão de disputa política no Brasil — onde criatividade digital e responsabilidade legal caminham lado a lado.
“Conteúdo produzido por IA”
Todo conteúdo eleitoral criado ou alterado por IA deve exibir aviso claro e visível para evitar enganos com montagens realistas.
IA pode recomendar voto?
Não. Provedores de IA estão proibidos de ranquear ou favorecer candidatos, com planos de conformidade e canais de denúncia obrigatórios.
IA proibida 72 horas antes
Proibido postar conteúdo IA com voz ou imagem de candidatos 72h antes da eleição e 24h após; plataformas devem remover imediatamente.
Como comprovar IA?
TSE pode usar parcerias com universidades para perícia; Justiça pode inverter ônus da prova, exigindo que o autor comprove veracidade.
Pagar influenciador?
Proibido contratar pessoas ou empresas por propaganda eleitoral paga, incluindo premiações; perfis falsos espalhando fake news podem ser banidos.
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