Direitos Licença-paternidade vai aumentar no Brasil, mas mudança só começa em 2027; veja novo calendário

A licença-paternidade no Brasil terá aumento gradual nos próximos anos. A nova legislação publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União estabelece que o período de afastamento para pais após o nascimento de um filho será ampliado progressivamente a partir de 2027.

Atualmente, o benefício permanece em cinco dias corridos, regra que segue válida até o fim de 2026. A ampliação começará no ano seguinte e será feita em etapas até chegar a 20 dias de licença em 2029. De acordo com a lei, o calendário de ampliação funcionará da seguinte forma:

• 10 dias de licença em 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

Durante o período de licença-paternidade, o trabalhador continuará recebendo salário normalmente e terá o emprego preservado.

Adoção também entra na regra

A ampliação da licença também valerá para situações de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, envolvendo crianças ou adolescentes. Nesses casos, o prazo de afastamento seguirá o mesmo cronograma previsto para os pais após o nascimento de um filho.

Proteção contra demissão

A lei também estabelece uma garantia temporária de emprego para o trabalhador. Segundo a norma, fica proibida a demissão sem justa causa desde o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Possibilidade de férias

Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de o trabalhador tirar férias logo após o fim da licença-paternidade. Para isso, o empregado deverá informar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data prevista para o parto ou à emissão do termo judicial em casos de adoção.

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