Medida de contenção fiscal do governo federal prevê bloqueio de recursos e liberação gradual de despesas ao longo do ano. | Foto: Reprodução
Decreto publicado no Diário Oficial detalha congelamento de recursos do Executivo e de emendas parlamentares; medida busca manter equilíbrio das contas públicas
Publicado 31 de março de 2026 às 12:20
O governo federal publicou decreto que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, sendo R$ 1,26 bilhão em despesas do Poder Executivo e R$ 334 milhões em emendas parlamentares. A medida faz parte da estratégia de controle fiscal e busca adequar o ritmo de gastos à arrecadação prevista ao longo do ano.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o congelamento atinge principalmente despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias do governo federal. Os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram fora do bloqueio.
Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de gastos públicos ao longo do ano. Na prática, isso pode restringir até R$ 42,9 bilhões em despesas discricionárias até novembro de 2026.
A estratégia permite que o governo libere recursos de forma gradual, conforme o desempenho da arrecadação federal. Os limites de empenho devem ser liberados em etapas previstas para maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações fiscais do Orçamento.
Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:
O governo informou que a execução orçamentária seguirá sob acompanhamento constante para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Caso necessário, novos ajustes poderão ser adotados ao longo do ano.
Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações orçamentárias serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação orçamentária vigente.
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