Medida de contenção fiscal do governo federal prevê bloqueio de recursos e liberação gradual de despesas ao longo do ano. | Foto: Reprodução

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Economia Governo federal bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento e limita gastos ao longo de 2026

Decreto publicado no Diário Oficial detalha congelamento de recursos do Executivo e de emendas parlamentares; medida busca manter equilíbrio das contas públicas

por: NOVO Notícias

Publicado 31 de março de 2026 às 12:20

O governo federal publicou decreto que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, sendo R$ 1,26 bilhão em despesas do Poder Executivo e R$ 334 milhões em emendas parlamentares. A medida faz parte da estratégia de controle fiscal e busca adequar o ritmo de gastos à arrecadação prevista ao longo do ano.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o congelamento atinge principalmente despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias do governo federal. Os investimentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram fora do bloqueio.

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita a autorização de gastos públicos ao longo do ano. Na prática, isso pode restringir até R$ 42,9 bilhões em despesas discricionárias até novembro de 2026.

A estratégia permite que o governo libere recursos de forma gradual, conforme o desempenho da arrecadação federal. Os limites de empenho devem ser liberados em etapas previstas para maio, novembro e dezembro, acompanhando as reavaliações fiscais do Orçamento.

Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:

  • Ministério dos Transportes – R$ 476,7 milhões;
  • Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – R$ 131 milhões;
  • Ministério da Agricultura e Pecuária – R$ 124,1 milhões;
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – R$ 101 milhões;
  • Ministério da Fazenda – R$ 100 milhões;
  • Ministério das Cidades – R$ 84 milhões;
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres – R$ 81,2 milhões;
  • Ministério do Esporte – R$ 67,7 milhões;
  • Ministério de Portos e Aeroportos – R$ 30,3 milhões;
  • Ministério da Cultura – R$ – R$ 23,9 milhões;
  • Ministério das Comunicações – R$ 19,3 milhões;
  • Ministério da Pesca e Aquicultura – R$ 8,8 milhões;
  • Ministério do Turismo – R$ 7,3 milhões;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar – R$ 3,4 milhões;
  • Ministério da Saúde – R$ 1,7 milhão;

Monitoramento das contas públicas

O governo informou que a execução orçamentária seguirá sob acompanhamento constante para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Caso necessário, novos ajustes poderão ser adotados ao longo do ano.

Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar quais programações orçamentárias serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá as regras previstas na legislação orçamentária vigente.

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