Política Pagamento de emendas parlamentares deve ser regularizado até maio, afirma governo do RN

O pagamento das emendas parlamentares destinadas por deputados estaduais no RN deve ser regularizado até o início de maio. A previsão foi apresentada pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN, realizada nesta quarta-feira (25), em Natal.

Segundo a gestora, o governo trabalha para concluir os ajustes necessários que permitirão retomar o fluxo de execução dessas emendas, utilizadas para financiar ações e projetos em diferentes municípios do estado. Ela explicou que o andamento dos repasses sofreu impacto após mudanças nos procedimentos exigidos para assegurar transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Essas adequações passaram a ser necessárias após determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao controle e acompanhamento desse tipo de recurso público em todo o país. De acordo com a controladora-geral, os novos procedimentos exigiram revisões administrativas e ajustes nos sistemas de controle utilizados pelo governo estadual.

Suspensão temporária dos repasses

Enquanto as adequações estavam em andamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou a suspensão temporária do envio das emendas até que os mecanismos de controle fossem atualizados. A medida teve como objetivo garantir que os repasses atendam aos critérios de transparência estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.

Segundo Luciana, o governo estadual trabalha para concluir as adaptações dentro das próximas semanas, o que deve permitir a retomada regular da execução das emendas. “O nosso compromisso é que, até o final de abril ou início de maio, a gente já esteja com o quadro sanado para a execução das emendas parlamentares com tranquilidade”, afirmou.

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