Economia Lula cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões para empresas exportadoras em meio a tensões globais

O presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026 que cria linhas de crédito de até R$ 15 bilhões para empresas exportadoras brasileiras. Os recursos fazem parte do Plano Brasil Soberano e serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca dar suporte financeiro a empresas impactadas por instabilidades geopolíticas e barreiras comerciais internacionais, incluindo efeitos da guerra no Oriente Médio e medidas tarifárias aplicadas por outros países.

O Plano Brasil Soberano foi lançado em agosto de 2025 com o objetivo de apoiar exportadores brasileiros após o aumento de tarifas aplicado pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. Na época, algumas taxas chegaram a 50% sobre mercadorias brasileiras.

Em fevereiro deste ano, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte dessas medidas. Ainda assim, o governo americano adotou uma tarifa global de 15% para determinados produtos, mantendo restrições adicionais em alguns setores.

Além disso, permanece em vigor a chamada Seção 232 da legislação americana, que permite ao governo dos EUA aplicar tarifas com base em argumentos de segurança nacional.

De onde virão os recursos

Os recursos destinados às novas linhas de crédito poderão ser financiados por diferentes fontes públicas. Entre elas estão o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado até 31 de dezembro de 2025 e excedentes de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

Também poderão ser utilizados outros recursos orçamentários federais para viabilizar o pacote de financiamento. As linhas de financiamento serão voltadas principalmente para empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores. Entre os setores mencionados estão siderurgia, metalurgia, indústria automotiva e fabricantes de autopeças.

Também poderão ser beneficiadas empresas de segmentos considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro, como farmacêutico, máquinas e equipamentos, eletrônicos e cadeias produtivas impactadas pela redução no fornecimento de fertilizantes devido a conflitos internacionais.

Para que os recursos poderão ser usados

Os financiamentos poderão ser utilizados para diferentes finalidades relacionadas à atividade produtiva das empresas. Entre elas estão capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, investimentos para adaptação da produção e ampliação da capacidade industrial. Também estão previstos incentivos para projetos voltados à inovação tecnológica, modernização de processos e desenvolvimento de novos produtos.

As condições de financiamento, como prazos e encargos financeiros, serão definidas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os critérios de acesso ao crédito também deverão ser regulamentados em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nova lei para crédito à exportação

Além da medida provisória, o presidente também sancionou a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A legislação busca modernizar os mecanismos de financiamento e seguro para operações de exportação no país.

Entre as mudanças previstas está a formalização de regras para financiamento de exportação de serviços pelo BNDES, além da criação de um portal único de transparência para divulgar informações sobre operações aprovadas.

A nova lei também estabelece que países inadimplentes com o Brasil não poderão contratar novos financiamentos com o banco até regularizar suas pendências, além de incluir incentivos a projetos ligados à economia verde e descarbonização.

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