Parecer “Demanda atenção constante”: PGR diz que saúde de Bolsonaro exige cuidados fora da prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que o estado de saúde do político “demanda atenção constante”, o que pode justificar a mudança no regime de cumprimento da pena.

A decisão final será do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após análise dos laudos médicos e da manifestação do Ministério Público. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que Bolsonaro precisa de acompanhamento permanente de saúde, algo que, segundo ele, não pode ser plenamente garantido no sistema prisional.

No parecer, Gonet destacou que é dever do Estado preservar a integridade física e moral de pessoas sob custódia. Para ele, o ambiente familiar seria mais adequado para garantir o tratamento necessário.

Internação e estado de saúde

Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março em um hospital particular em Brasília, com diagnóstico de broncopneumonia. Segundo a equipe médica, houve melhora no quadro clínico, mas ainda há necessidade de permanência hospitalar.

Os médicos também defendem que o ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília, deixe o sistema prisional e passe a cumprir pena em regime domiciliar, com monitoramento contínuo.

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