Audiência no CEJUSC reuniu órgãos públicos e resultou em inspeções e medidas para melhorar atendimento a pessoas em situação de rua em Natal. | Foto: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN) participou de uma audiência de mediação nesta semana para discutir melhorias nos serviços de acolhimento a pessoas em situação de rua em Natal. O encontro foi realizado no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e contou com representantes do Ministério Público Federal e das Defensorias Pública Estadual e Federal, coautores da Ação Civil Pública (ACP).
Segundo dados do último censo da SETHAS, realizado em 2022, mais de 1.400 pessoas vivem em situação de rua em Natal, mas a fila de espera por abrigos tinha apenas cerca de 15 inscritos. O cenário evidencia precariedade nos serviços, com vagas insuficientes, necessidade de melhorias estruturais e carência de recursos humanos e materiais.
A promotora de Justiça Maria Danielle Veras destacou que a ACP busca garantir direitos fundamentais e ampliar a capacidade de acolhimento na cidade. Durante a audiência, foram discutidos pontos controversos e buscados acordos para superar os problemas identificados nos equipamentos públicos de abrigamento.
O MPRN fará uma vistoria na nova unidade de acolhimento institucional inaugurada pela Prefeitura e apresentará um relatório à Justiça em até 90 dias. Além disso, será promovido um momento de escuta das pessoas em situação de rua para entender os motivos de não procurarem os abrigos disponíveis.
O Município de Natal se comprometeu a detalhar os custos das Unidades de Acolhimento 24 horas para famílias e pessoas em situação de rua. A Justiça também avaliará o pedido sobre o cofinanciamento da política de acolhimento, definindo responsabilidades financeiras da União, do Estado e da Prefeitura.
A medida busca não apenas ampliar o número de vagas, mas também melhorar a qualidade do atendimento oferecido à população em situação de rua, garantindo estrutura adequada, recursos humanos e materiais suficientes. A expectativa é que ações conjuntas promovam mais eficiência na política pública e maior proteção aos direitos fundamentais.
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