Medidas judiciais preservam atendimento médico na capital e evitam interrupções nos serviços públicos. | Foto: Freepik
Justiça decide de forma cautelar que contratos da Prefeitura com empresas terceirizadas continuam válidos até definição final, afastando suspensão determinada por decisão anterior
Publicado 4 de fevereiro de 2026 às 07:11
O Tribunal Regional do Trabalho do RN (TRT-RN) decidiu, nesta terça-feira (3), manter os contratos de médicos terceirizados que atuam na rede de saúde do Município do Natal. A medida garante que os profissionais continuem atendendo normalmente até o julgamento final do recurso da Prefeitura.
A decisão cautelar foi assinada pelo desembargador Eridson João Fernandes Medeiros e atende ao recurso da administração municipal, que questionava uma sentença anterior da 12ª Vara do Trabalho de Natal. A determinação da Justiça afastou a obrigação de “não fazer” que havia sido parcialmente concedida ao Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN).
Os contratos administrativos nº 005/2025 e nº 006/2025, derivados da Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025, permanecem ativos e sem interrupção. A Prefeitura havia alertado que a suspensão dos acordos poderia gerar prejuízos graves à gestão pública e comprometer a assistência à população.
O Sinmed RN havia movido ação civil coletiva contra o Município e as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda. O sindicato cobrava limitações na contratação emergencial de médicos, argumentando que as medidas irregulares poderiam afetar direitos trabalhistas.
Com a decisão do TRT-RN, os médicos terceirizados continuam atendendo em unidades de saúde da capital, evitando descontinuidade nos serviços essenciais para os natalenses. A Prefeitura ressaltou que a continuidade dos contratos é fundamental para garantir o atendimento à população enquanto a Justiça avalia o mérito da ação.
Especialistas apontam que medidas cautelares como esta são comuns quando há risco de impacto direto nos serviços públicos. No caso de Natal, a decisão assegura que hospitais e unidades básicas de saúde mantenham atendimento regular sem interrupções.
O processo segue em tramitação no TRT-RN, e a decisão final definirá se os contratos poderão ser mantidos em caráter definitivo ou se ajustes precisarão ser feitos conforme a legislação trabalhista e normas municipais.
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