Senador Styvenson Valentim
O editor do portal O Potiguar, Daniel Menezes, revelou ser alvo de ação judicial movida pelo senador Styvenson Valentim (PSDB). O processo foi motivado após uma série de reportagens que analisaram a destinação e execução de emendas parlamentares classificadas como RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, utilizadas entre 2020 e 2022.
As matérias apontam falta de transparência na indicação de recursos, mecanismo que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Menezes defende que o conteúdo publicado limitou-se à descrição de fatos documentados e decisões oficiais, sem imputar crimes.
“Em nenhum momento o portal atribuiu crime ou imputou conduta penal”, afirmou o jornalista. Ele destaca que a ação alega calúnia e difamação, mas não contesta os registros institucionais citados. Para o editor, o trabalho manteve-se dentro dos limites do interesse público e da responsabilidade editorial.
Na ação, a defesa de Styvenson argumenta que as matérias atacam a honra e a imagem pública do senador, comprometendo sua atuação. O pedido inclui a condenação dos autores pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com agravante por ser contra funcionário público. Além da remoção do conteúdo, a ação solicita a retratação pública em igual destaque nos mesmos meios onde as informações foram divulgadas. O processo requer ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento da liminar.
Segundo o jornalista, O caso reacende o debate nacional sobre o uso do Judiciário como instrumento de constrangimento contra jornalistas e veículos independentes que atuam na fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente em temas sensíveis como o orçamento secreto, já declarado incompatível com princípios constitucionais.
O senador Styvenson Valentim não se pronunciou acerca do assunto.
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