Investigação Operação Mederi expõe rombo de R$ 13,3 milhões em contratos de medicamentos no RN

A Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal, identificou um prejuízo mínimo estimado em R$ 13,3 milhões em contratos de fornecimento de medicamentos firmados por cinco prefeituras do RN. O valor embasou decisão judicial que determinou o bloqueio e o sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas, como forma de assegurar eventual ressarcimento ao erário.

A estimativa considera contratos firmados entre 2024 e 2025 e representa, segundo a Justiça, o dano mínimo já identificado até esta fase da investigação. As medidas têm caráter cautelar e não configuram antecipação de culpa. O montante poderá ser ampliado caso novas irregularidades sejam comprovadas no decorrer do inquérito.

Entre os municípios investigados, Mossoró concentrou a maior parte dos recursos, com pagamentos que somam R$ 9,58 milhões, o equivalente a 71,8% do total apurado. Os valores foram destinados às empresas Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Drogaria Mais Saúde. As demais cidades também mantiveram contratos semelhantes no mesmo período, embora com cifras menores.

Em Serra do Mel, os repasses alcançaram R$ 1,68 milhão. Já Paraú efetuou pagamentos de R$ 577,76 mil. Em São Miguel, os contratos envolveram apenas a Dismed, com total de R$ 420,28 mil. No município de José da Penha, os pagamentos à mesma empresa chegaram a R$ 1,07 milhão, conforme detalhado na decisão judicial.

De acordo com o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), os indícios levantados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam possíveis entregas parciais de medicamentos, superfaturamento e pagamento integral de notas fiscais. A soma dos contratos investigados resultou no valor de R$ 13.339.021,31, considerado suficiente, neste momento, para garantir a reparação dos danos.

Para evitar a dilapidação de patrimônio, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aplicações financeiras e criptoativos, por meio de sistemas como Sisbajud, Renajud, Criptojud e do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. A decisão busca impedir novos prejuízos e assegurar eventual devolução dos recursos públicos.

Bloqueios e medidas cautelares

Além do bloqueio de ativos em todo o país, a decisão do TRF-5 determinou o uso de tornozeleira eletrônica por sete investigados, entre eles o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto. Segundo o magistrado, a medida é necessária para fiscalizar o cumprimento das restrições impostas, mas o afastamento do cargo não foi considerado imprescindível neste momento, por interferir diretamente no mandato conferido pelo voto popular.

O que dizem os citados

Em nota, a defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, afirmou que não há elementos que o vinculem pessoalmente às irregularidades e destacou que não houve medida restritiva contra o gestor. A Prefeitura de São Miguel informou que o contrato com a Dismed foi firmado em gestão anterior e que já adotava providências para nova licitação. José da Penha declarou que os contratos seguem a legalidade e reforçou o compromisso com a transparência. As prefeituras de Serra do Mel e Paraú não responderam até o fechamento da matéria. A Dismed negou irregularidades e afirmou que demonstrará a inexistência de conduta criminosa; a Drogaria Mais Saúde não se manifestou.

Valores bloqueados pela Justiça

Dismed Distribuidora de Medicamentos Ltda.

2025
•Mossoró: R$ 2.920.640,16
•Paraú: R$ 123.551,72
•São Miguel: R$ 28.751,95
•José da Penha: R$ 343.891,59

2024
•Serra do Mel: R$ 235.634,74
•Mossoró: R$ 5.864.704,79
•Paraú: R$ 223.315,68
•São Miguel: R$ 391.532,81
•José da Penha: R$ 730.695,75

Subtotal (Dismed): R$ 10.862.719,19

Drogaria Mais Saúde

2025
•Serra do Mel: R$ 110.346,56
•Mossoró: R$ 684.128,68
•Paraú: R$ 103.751,45

2024
•Serra do Mel: R$ 1.334.735,96
•Mossoró: R$ 116.193,74
•Paraú: R$ 127.145,73

Subtotal (Drogaria Mais Saúde): R$ 2.476.302,12

Total geral: R$ 13.339.021,31

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