Esclarecimento Moraes nega pressão sobre Banco Central e diz que encontro com Galípolo tratou da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (23), que a reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, teve como único objetivo discutir as consequências da aplicação da Lei Magnitsky contra ele. A declaração foi feita em nota oficial divulgada à imprensa.

Segundo Moraes, o encontro não tratou de interesses de instituições específicas. O ministro disse que a pauta foi restrita aos possíveis efeitos da legislação americana sobre a relação do sistema financeiro brasileiro com pessoas atingidas pela norma.

Na nota, Moraes informou ainda que manteve outras reuniões individuais com representantes do setor bancário. Entre eles, o presidente jurídico do Banco Itaú e a presidente do Banco do Brasil. Também houve um encontro coletivo com dirigentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e vice-presidentes do Santander e do Itaú.

De acordo com o ministro, todas as conversas tiveram o mesmo foco. O objetivo foi discutir “as graves consequências” da eventual aplicação da Lei Magnitsky, especialmente no que diz respeito à manutenção de contas bancárias, movimentações financeiras e uso de cartões de crédito e débito.

A manifestação ocorre após reportagem do jornal O Globo afirmar que Moraes teria procurado Galípolo em ao menos quatro ocasiões para interceder em favor do Banco Master junto ao Banco Central. A informação também foi confirmada pela CNN Brasil. Na nota, o ministro não cita o nome da instituição financeira.

Na semana passada, o mesmo veículo revelou que um escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, firmou contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões. O acordo prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.

Diante das informações divulgadas, a oposição reagiu no Congresso Nacional. Na segunda-feira (22), parlamentares afirmaram que irão apresentar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Também foi anunciada a intenção de articular a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.

Leia a nota de Moraes na íntegra:

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.“

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