Primeira Turma do STF forma maioria para confirmar cassação automática do mandato de Carla Zambelli. | Foto: Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda automática do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até as 18h.
Até agora, já votaram a favor da confirmação Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não registrou voto.
A decisão de Moraes anulou o ato da Câmara dos Deputados que mantinha Zambelli no cargo e determinou a posse do suplente em até 48 horas. O ministro é relator da execução penal da parlamentar, condenada em um dos processos sob sua responsabilidade, e enviou o caso ao colegiado para referendo. Mesmo individual, a determinação já está valendo.
O caso reacende a discussão sobre a perda automática de mandato em situações de condenação criminal. Em julgamentos recentes envolvendo parlamentares, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, a Primeira Turma tem considerado que o cumprimento de pena em regime fechado impossibilita o exercício do mandato, levando à cassação imediata.
Essa posição contrasta com decisões anteriores da própria Câmara e com entendimentos diferentes já adotados pelo STF em outros casos, ampliando o debate sobre os limites e efeitos de condenações penais para parlamentares em exercício.
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