Justiça Defesa diz que “minuta do golpe” foi invenção de Mauro Cid e pede absolvição de Filipe Martins

A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins afirmou ao Supremo Tribunal Federal que as acusações contra ele se baseiam em “narrativas falsas” do tenente-coronel Mauro Cid. Durante sustentação oral na 1ª Turma do STF, o advogado Jeffrey Chiquini pediu a absolvição do ex-assessor ao alegar que o delator teria induzido os investigadores.

Martins é acusado pela Procuradoria-Geral da República de auxiliar o ex-presidente Jair Bolsonaro na elaboração de uma minuta que previa um golpe de Estado. O documento teria sido apresentado aos comandantes das Forças Armadas e integra a denúncia do chamado Núcleo 2 da tentativa de ruptura institucional.

Defesa diz que registros foram manipulados

Segundo Chiquini, Cid controlava “as narrativas” sobre o suposto plano e teria forjado registros que indicariam a entrada de Martins no Palácio da Alvorada para discutir medidas golpistas. “Mauro Cid criou a minuta. Ele escreveu e apresentou o documento aos comandantes”, afirmou o advogado.

A defesa sustenta que não há mensagens, conversas ou provas que citem Martins nos diálogos entre os envolvidos na tentativa de golpe. Os advogados também afirmam que, no entorno de Bolsonaro, o ex-assessor defendia o respeito ao resultado eleitoral.

O que diz a PGR sobre o Núcleo 2

A PGR acusa Martins e outros cinco réus de ocupar funções estratégicas no governo e atuar para manter Bolsonaro no poder após a derrota de 2022. Segundo a denúncia, o grupo coordenou ações que incluíram a redação da minuta golpista, o planejamento de atos violentos e propostas para “neutralizar” autoridades, com planos que chegariam a incluir assassinatos.

A Procuradoria diz ainda que parte dos acusados participou de monitoramento de autoridades e articulações políticas e jurídicas para sustentar um governo de exceção. O núcleo é formado por:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF
• Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor da Presidência
• Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF
• Mário Fernandes, general da reserva
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF

Ação da PRF no 2º turno também está na denúncia

Outro ponto da acusação envolve operações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022. A PGR afirma que Silvinei Vasques e Marília Alencar direcionaram fiscalizações para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste, região onde Lula teve amplo apoio. O órgão diz que houve descumprimento deliberado de decisões do Tribunal Superior Eleitoral.

Os seis réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita pela 1ª Turma do STF em abril de 2025.

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