Congresso Condenados ou réu no STF, Ramagem, Zambelli e Eduardo Bolsonaro mantêm gabinetes que custam R$ 400 mil por mês

Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram salários e cotas parlamentares suspensos pela Câmara, mas seguem com gabinetes ativos, funcionários contratados e despesas pagas com dinheiro público. Segundo dados da Casa, cada parlamentar pode contratar até 25 assessores, com custo mensal de até R$ 133,1 mil. Somados, os três mantêm 27 servidores, gerando cerca de R$ 400 mil em gastos mensais.

Ramagem recebeu seu último salário em setembro, no valor de R$ 46,3 mil. Condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe, o deputado ainda teve despesas de cota parlamentar pagas em outubro (R$ 20,8 mil) e novembro (R$ 230).

A cota parlamentar cobre gastos do mandato, como passagens, combustível, aluguel de escritório e alimentação — benefícios que, apesar da suspensão de salário, chegaram a ser creditados ao parlamentar após sua condenação.

Carla Zambelli recebeu remuneração até maio. A deputada foi presa na Itália, em julho, após fugir pelos Estados Unidos. Em junho, o STF determinou o início imediato do cumprimento da pena por falsidade ideológica e invasão de sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Já Eduardo Bolsonaro teve pagamento até julho. Neste ano, só recebeu salário integral até março, período anterior a sua licença de 120 dias, encerrada em 20 de julho. Depois disso, recebeu valores residuais da cota: R$ 0,03 em julho e R$ 1 em agosto. Ao contrário dos outros dois, ele não é condenado, mas se tornou réu no STF na semana passada, acusado de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.

Por que ainda têm mandato?

Apesar das situações distintas, todos permanecem oficialmente no cargo. A perda de mandato só deve ocorrer quando os três atingirem o limite de faltas permitido — presença mínima em um terço das sessões. Isso deve acontecer apenas em 2026.

O caso segue a lógica adotada em episódios anteriores, como o de Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato automaticamente por ausência. Embora o STF entenda que decisões judiciais podem levar à cassação imediata, a Câmara costuma seguir o rito previsto na Constituição: análise pela Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário. A perda por faltas é vista internamente como uma alternativa intermediária.

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