A vereadora classificou o processo como injusto e afirmou que a defesa precisou recorrer à Justiça para garantir o cumprimento do rito
A decisão liminar do Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da defesa da vereadora, que apontou que a convocação para a sessão não respeitou o prazo mínimo de 72 horas
Publicado 18 de novembro de 2025 às 13:09
A sessão da Câmara Municipal de Natal que julgaria o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi suspensa na manhã desta terça-feira (18). A decisão, em caráter liminar, partiu do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e confirmou, segundo a parlamentar, as irregularidades que vêm marcando o processo.
A vereadora classificou o processo como injusto e afirmou que a defesa precisou recorrer à Justiça para garantir o cumprimento do rito. “A sessão de hoje foi suspensa porque não respeitou o rito que deveria ter sido respeitado pelo regimento interno da nossa casa”, disse Brisa.
Para a vereadora, a suspensão reforça sua tese de que há perseguição política. “Esse processo que não tem irregularidade é um processo que vai se concretizando como perseguição política dia após dia”, declarou.
A sessão estava marcada para analisar o parecer da Comissão Especial que recomendou a cassação de Brisa por quebra de decoro parlamentar. A acusação, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), alega o uso de R$ 18 mil em emendas para um evento com caráter político-partidário.
A liminar do TJRN interrompeu o processo ao reconhecer que a convocação da vereadora para a sessão ocorreu com menos de 24 horas de antecedência. O prazo mínimo previsto no Regimento Interno e no Decreto-Lei 201/67, que regula processos de cassação em todo o país, é de 72 horas.
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