Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Foto: Divulgação
Credores interessados em antecipar o recebimento dos valores poderão manifestar interesse entre 10 e 21 de novembro. Acordo prevê deságio de 40% e os recursos disponíveis são de R$ 35 milhões
Publicado 7 de novembro de 2025 às 12:37
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) abriu um edital de conciliação para o pagamento de precatórios devidos pelo Município de Natal. Os credores que desejam antecipar o recebimento dos seus créditos poderão manifestar interesse entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025.
O edital, publicado em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Natal, destina R$ 35 milhões para os acordos. Para participar, os credores precisarão concordar com um deságio de 40% sobre o valor bruto do precatório. O pagamento seguirá rigorosamente a ordem cronológica da lista de precatórios.
As manifestações de interesse deverão ser feitas exclusivamente por meio de advogados habilitados no Sistema de Gerenciamento de Precatórios do TJRN (SIGPRE). A adesão ao edital importa em concordância com o deságio e na renúncia de qualquer disputa judicial ou administrativa relacionada ao crédito.
O prazo para se inscrever é improrrogável, e a validade do edital é até 30 de dezembro de 2025 ou até o fim dos recursos disponíveis. A lista dos precatórios contemplados será publicada no site do Tribunal de Justiça, e o pagamento será realizado após a homologação dos acordos e a atualização individualizada dos cálculos.
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