Arena das Dunas - Foto: Sandro Menezes
Proposta enviada à Assembleia Legislativa em regime de urgência prevê o saque de um fundo garantidor para pagar contraprestações e a inclusão de imóveis, como o Parque de Exposições, como nova garantia
Publicado 22 de outubro de 2025 às 11:08
O Governo do Rio Grande do Norte enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, para obter autorização para renegociar o contrato de concessão da Arena das Dunas. A proposta prevê o saque de valores de um fundo garantidor para quitar débitos com a concessionária e a reestruturação do modelo de garantia, com a inclusão de imóveis do Estado.
O projeto de lei busca autorização para sacar a totalidade dos valores depositados em uma conta vinculada ao contrato, que foi criada pela Lei nº 9.466/2011. Esse dinheiro será usado exclusivamente para pagar as contraprestações, vencidas e futuras, devidas à empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A.
“A repactuação pretendida visa alterar condições financeiras e operacionais do ajuste, incluindo, entre outros pontos, a reorganização das contraprestações públicas mensais, a utilização de recursos do fundo garantidor, basicamente, todos com vistas à readequação do equilíbrio econômicofinanceiro da concessão”, aponta o texto da mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
A principal mudança proposta é na estrutura do Fundo Garantidor do contrato. O projeto autoriza que o Estado utilize um conjunto de imóveis, avaliados em mais de R$ 413 milhões, como garantia. Entre os imóveis listados no anexo do projeto estão o Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, avaliado em R$ 146,4 milhõe.
Esses imóveis poderão ser vendidos no futuro, caso faltem recursos financeiros para honrar os pagamentos à concessionária. Com a reestruturação, a lei que criou o fundo original será revogada, assim como outras três leis relacionadas ao tema, para simplificar a legislação do contrato.
A Agência Desenvolve RN será a responsável por realizar o saque dos valores do fundo atual e, em seguida, extinguir a conta bancária vinculada ao antigo modelo de garantia.
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