Decisão STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia. O documento, com quase duas mil páginas, foi disponibilizado no Diário Oficial da União e marca o início do prazo de cinco dias corridos para que as defesas apresentem recursos de embargos de declaração.

Recursos seguem para análise de Alexandre de Moraes

Os embargos de declaração são utilizados quando as defesas alegam que a decisão contém contradições, omissões ou pontos obscuros. Após a entrega das peças, os recursos serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Moraes poderá decidir de forma monocrática (individualmente) ou encaminhar o caso ao plenário do STF. Não há prazo definido para essa análise.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar preventiva

Segundo a decisão, as penas só começam a ser cumpridas após o trânsito em julgado do processo — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Até lá, Jair Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar preventiva, conforme determinação judicial.

Confira as penas aplicadas a cada réu pelo STF

De acordo com o julgamento concluído em 11 de setembro de 2025, as penas impostas aos oito réus são as seguintes:

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) – 26 anos de prisão e 100 dias-multa, de um salário mínimo por dia.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos de prisão e 100 dias-multa.
• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) – 21 anos de prisão e 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos de prisão e 84 dias-multa.
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e 50 dias-multa.
• Mauro Cid (tenente-coronel e delator do caso) – 2 anos de prisão em regime aberto, além da restituição de bens e valores obtidos irregularmente.

O acordo de colaboração premiada de Cid também concedeu benefícios a sua esposa, filha e pai.

Indenização coletiva de R$ 30 milhões

Além das penas individuais, o STF determinou que todos os condenados deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

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