Hospital Infantil Varela Santiago - Foto: Divulgação
Um convênio no valor de R$ 3,3 milhões foi formalizado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio Grande do Norte, mantenedor do Hospital Infantil Varela Santiago (HIVS). O acordo visa garantir recursos essenciais para a saúde de crianças e adolescentes no estado, consolidando o atendimento de alta e média complexidade via Sistema Único de Saúde (SUS).
A formalização do Convênio nº 25/2025 foi resultado de uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal. A Ação Civil Pública nº 0883152-73.2024.8.20.5001, ajuizada em dezembro de 2024, buscou assegurar tanto o pagamento de parcelas atrasadas de um convênio anterior quanto a efetivação de um novo acordo para 2025, dada a importância vital do hospital que atende exclusivamente pacientes do SUS.
O processo até a assinatura do convênio, ocorrida em 30 de setembro último, envolveu uma série de etapas. Duas audiências de conciliação foram necessárias, em janeiro e maio de 2025. Diante do descumprimento de prazos pelo Estado, a 2ª Vara da Infância e Juventude chegou a determinar a intimação pessoal do Secretário Estadual de Saúde Pública, demonstrando a persistência do MPRN para garantir a liberação dos recursos.
Com vigência de outubro de 2025 a maio de 2026, o convênio totaliza R$ 3.399.000,00. Desse montante, R$ 3.090.000,00 serão repassados pela Sesap, e R$ 309.000,00 pelo próprio Varela Santiago. Os valores serão destinados à nutrição parenteral (R$ 400 mil), medicamentos e material hospitalar (R$ 1,69milhão) e serviços essenciais como água e energia elétrica (R$ 1 milhão).
Além do suporte financeiro, o acordo assegura procedimentos cirúrgicos de ortopedia infantil (exceto trauma), cirurgias de fissuras (fenda palatina e lábio leporino), e o acesso a serviços do CNRAC – Central Nacional de Alta Complexidade. O convênio também garante nutrição enteral e parenteral para menores de 18 anos internados pelo SUS. Esta destinação de recursos é fundamental para manter e fortalecer a assistência hospitalar especializada em diversas áreas pediátricas – como terapia intensiva, oncologia e neurologia – oferecidas pelo Varela Santiago, um pilar na saúde infantojuvenil do Rio Grande do Norte.
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