Hospital Infantil Maria Alice Fernandes - Foto: Demis Roussos/Arquivo/Assecom RN
Uma decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) adote, em até 48 horas, as medidas necessárias para o desbloqueio imediato dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (HMAF). A medida atende a um pedido judicial formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern) para combater uma grave crise na assistência hospitalar.
A ação foi motivada pela crise estrutural no HMAF, principal referência estadual para casos de alta complexidade pediátrica e neonatal. Segundo as instituições, a situação é agravada por epidemias de gripe e arboviroses, que aumentam a demanda por leitos de UTI, enquanto o hospital enfrenta o bloqueio de vagas por falta de condições de funcionamento. O objetivo da intervenção é garantir o direito à saúde e o acesso a cuidados essenciais para recém-nascidos, crianças e adolescentes que dependem da rede pública.
O pedido judicial foi embasado em um relatório de fiscalização do Cremern, que apontou a falta de insumos essenciais como tubos orotraqueais, cateteres, cafeína e fenobarbital injetável. O documento identificou a inadimplência do Estado com fornecedores como um dos motivos para a escassez, destacando que sete leitos de UTI estavam bloqueados pela falta de medicamentos e materiais.
Além do desbloqueio, a Justiça Federal determinou que a Sesap apresente, em até 30 dias, um plano de ação detalhado para garantir a manutenção integral e ininterrupta dos atendimentos na UTI do hospital. A secretaria também deverá informar, em 48 horas, se os 10 novos leitos da Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINCo) já foram ativados ou apresentar um cronograma para sua ativação. A decisão representa uma medida crucial para proteger a população infantojuvenil, que possui prioridade constitucional e enfrenta filas de espera por cuidados intensivos.
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