Decisão Moraes vê tentativa de repetir ‘acampamentos golpistas’ e manda retirar deputados da Praça dos Três Poderes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a retirada de deputados bolsonaristas que acamparam em frente à Corte nesta sexta-feira (26). Na decisão, Moraes considerou que o grupo reivindicou o direito de manifestação com o “confessado propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos”.

Segundo o ministro, a ação buscava “subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas”, em especial o STF. A decisão foi proferida no âmbito do inquérito das fake news e atendeu a um pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Os deputados deixaram o local ainda na noite de sexta-feira.

O PGR viu um risco concreto à ordem pública, principalmente diante do julgamento da ação penal do golpe pelo STF. Gonet destacou que a permanência dos bolsonaristas no local era “potencialmente deletéria à tranquilidade social” e à regularidade do processo penal.

O “acampamento” dos deputados começou na tarde de sexta-feira, quando o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) foi sozinho para o local, montou uma barracada, colocou esparadrapo na boca para protestar contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, Moraes afirmou que a democracia foi “gravemente atacada” nos atos de 8 de janeiro e que um dos fatores para isso foi a “omissão de autoridades públicas que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército”.

O ministro ressaltou que não é razoável a repetição do erro anterior. “Não se negocia o Estado Democrático de Direito”, escreveu.

Moraes completou afirmando que a Praça dos Três Poderes é uma área de segurança. “Não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os Ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça”, finalizou.

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