Ressarcimento Aposentados já podem aderir a acordo para reaver descontos indevidos do INSS

O governo federal deu início às medidas de ressarcimento para as vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os aposentados e pensionistas já podem aderir ao acordo para receber os valores de descontos indevidos realizados por entidades associativas. O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo o INSS, foram recebidas 3,8 milhões de contestações, e cerca de 3 milhões delas ficaram sem resposta das associações.

Desde o último dia 11, as agências dos Correios passaram a integrar a 3ª fase do processo. Nelas, os beneficiários podem aderir ao acordo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais para reforçar o início do prazo de adesão. “O nosso governo convida para, a partir de hoje, ao acordo realizado […] que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, disse. O presidente frisou que o INSS começará a realizar os pagamentos em parcela única a partir do dia 24 deste mês.

Durante o atendimento, eles serão informados sobre os valores calculados. Caso concordem, o crédito será efetuado automaticamente em até 30 dias na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos.

Os depósitos seguirão a ordem cronológica da adesão ao acordo. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA.

O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação assinado entre várias instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que dá segurança jurídica ao plano.

O INSS reforça que os canais para consulta e contestação dos descontos seguem disponíveis até 14 de novembro de 2025. O instituto também promoverá ações de busca ativa em áreas de difícil acesso, como o PREVBarco, que levará atendimento a populações ribeirinhas.

O INSS e os Correios alertam para golpes e informam que não enviam links por mensagem nem ligam para tratar do ressarcimento. O beneficiário deve consultar sempre os canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.

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