Política VÍDEO: TRE-RN confirma cassação e prefeito de Itaú anuncia recurso ao TSE

O prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), teve o mandato definitivamente cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) e anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, por unanimidade nesta segunda-feira (9), também atingiu o vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB) e tem como base irregularidades cometidas durante as Eleições de 2024.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, André Júnior afirmou que recebeu a decisão “com serenidade”, declarou que irá cumprir a determinação judicial e confirmou que deixará o cargo enquanto o recurso é analisado. Segundo ele, o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos dias.

No pronunciamento, o agora ex-prefeito disse que sai “de cabeça erguida” e negou ter causado prejuízos à administração municipal. Ele agradeceu as manifestações de apoio, reforçou sua ligação com Itaú e afirmou que continuará atuando politicamente, mesmo fora da Prefeitura, enquanto aguarda o julgamento do recurso no TSE.

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Decisão unânime do TRE-RN

A cassação foi mantida durante o julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, originado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela coligação Vontade do Povo. O tribunal rejeitou os argumentos da defesa e confirmou integralmente a decisão anterior.

De acordo com o TRE-RN, ficou caracterizado abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada pela legislação eleitoral. O entendimento dos magistrados foi baseado na realização de eventos promovidos pela Prefeitura em período vedado, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro.

Punições e efeitos da decisão

Além da perda dos mandatos, André Júnior foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10.641,00 e ficou inelegível por oito anos. O vice-prefeito Paulo Fernandes Maia recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a produzir efeitos após o encerramento do prazo para novos recursos no âmbito do TRE.

Com a confirmação da cassação, o município de Itaú entra em um novo cenário político, com mudança imediata no comando do Executivo e expectativa de novos desdobramentos jurídicos no Tribunal Superior Eleitoral.

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