Política Vereadores de Natal derrubam denúncia e livram Matheus Faustino de cassação

A Câmara de Natal decidiu arquivar, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada contra o vereador Matheus Faustino (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A proposta foi rejeitada por 21 votos a 5 durante sessão plenária, encerrando o processo de cassação.

Votaram a favor da denúncia os vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (SDD), Thabatta Pimenta (Psol), Samanda Alves (PT) e o suplente Carlos Silvestre (PT), que participou da votação por Brisa Bracchi (PT) — impedida de votar por ser a autora da acusação.

A representação foi protocolada por Brisa e entregue ao presidente da Casa, Eriko Jácome (PP). No documento, a vereadora solicitou a abertura de uma Comissão Especial para apurar declarações feitas por Faustino, em que ele afirmou que houve “venda de sentença” nas decisões judiciais que suspenderam a votação de sua cassação.

A denúncia ocorreu após o processo movido contra a própria Brisa ter sido suspenso por decisões liminares. Mandados de segurança concedidos na semana passada reconheceram que o prazo mínimo de 72 horas para intimação, previsto no Regimento Interno, não havia sido cumprido, levando ao adiamento da votação.

Ataques aos magistrados

Segundo Brisa, depois dessas decisões, Faustino passou a afirmar publicamente que o Judiciário potiguar teria sido corrompido para favorecê-la. Para ela, as declarações atingem diretamente os magistrados responsáveis pelas decisões — o juiz Artur Cortez Bonifácio e os desembargadores Dilermando Mota e Cornélio Alves — além de ofender sua própria honra.

No pedido, a vereadora argumentou que o colega a acusou de corrupção e compra de sentenças sem apresentar qualquer prova, investigação ou indício que justificasse as afirmações. Com a rejeição da denúncia, o caso é oficialmente encerrado na esfera legislativa.

Tags

• Natal
• Política